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Perguntas mais frequentes sobre o SICAFWEB - perguntas e respostas elaborados pelo Ministério de Orçamento e Gestão

 

Pergunta: O que é o SICAFWeb?

Resposta - É a versão do sistema de cadastramento unificado de fornecedores- SICAF, disponível na internet. O fornecedor (pessoa física ou jurídicas poderá efetuar seu pré-cadastramento utilizando os recursos da internet. Para tanto, basta entrar no site www.comprasnet.gov.br e acessar o SICAFWeb, através do banner visível na página ou pelo link "Serviços de Livre Acesso".

Pergunta: Como utilizar o SICAFWeb?

Resposta - Quando acessado, o sistema disponibilizará o formulário de cadastramento que deverá ser preenchido na íntegra com os dados do fornecedor. Deverá ser verificada a obrigatoriedade dos campos, observando que o fornecedor responderá pela veracidade dos dados informados.

Pergunta: Quais são os requisitos básicos para o pré-cadastramento?

Resposta

  1. O fornecedor deverá estar em dia com suas obrigações tributárias junto à Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS;
  2. Deverá identificar-se através da sua denominação jurídica, endereço, CNPJ, etc;

Pergunta: É possível fazer alteração cadastral através do SICAFWeb?

Resposta- Não. Apenas a Unidade Cadastradora poderá proceder qualquer alteração no cadastro.

Pergunta: Porque o fornecedor deverá apresentar a documentação na Unidade Cadastradora?

Resposta- Porque de acordo com o item 2.6 da IN MARE nº de 05/95, a documentação apresentada pelo fornecedor se constituirá em um processo específico e será acondicionada em arquivo próprio pelo órgão/ entidade cadastrante, por um prazo não inferior a cinco anos.

Pergunta: Como homologar o cadastramento no SICAFWeb?

Resposta- Após o pré-cadastramento o fornecedor deverá dirigir-se a sua Unidade Cadastradora com a documentação obrigatória para providências quanto a homologação do seu cadastro SICAF.

Pergunta: Quais as principais vantagens desse serviço?

Resposta

  1. Desburocratização dos procedimentos de cadastramento;
  2. Agilização do processo de cadastramento; e
  3. Confiabilidade nos dados transmitidos.

 

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