Publicação da Agência Senado de 14/08/2007

Acordo garante inclusão de obras de engenharia em pregões eletrônicos

Fonte: agência senado 14/08/2007


Líderes partidários no Senado e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegaram nesta terça-feira (14) a um acordo sobre o projeto (PLC 32/07) que amplia o uso de pregão eletrônico na contratação de obras e serviços de órgãos públicos. Com isso, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentará na próxima semana seu parecer ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com quase 20 modificações em relação ao projeto que saiu da Câmara.

Ficou decidido que obras de engenharia, que custem até R$ 3,4 milhões, poderão ser licitadas por pregão eletrônico, via Internet. O projeto aprovado pelos deputados previa limite de apenas R$ 340 mil. O objetivo da proposta, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é tornar mais transparente e agilizar as licitações para obras e serviços, com redução de preços e baixa possibilidade de fraudes.

Nessa modalidade de licitação, é reduzida a possibilidade de conluio entre os participantes, pois eles se apresentam pela Internet, em total sigilo. Além disso, nem o pregoeiro fica conhecendo os concorrentes.

- O projeto que vai sair do Congresso estará bem melhor que o projeto original - afirmou o ministro Paulo Bernardo depois da reunião com líderes.

Ficou decidido que o senador Eduardo Suplicy aceitará emendas que limitem a assinatura de aditivos entre os órgãos públicos e as empresas vencedoras dos leilões. Também serão reduzidos os prazos que governo e empresas têm quando há recursos contra resultados de leilões.

O projeto já passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Com o acordo, a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar a proposta nos próximos dias, seguindo depois para o Plenário. Como os senadores estão fazendo várias mudanças no seu conteúdo, o projeto terá de retornar ao exame dos deputados.

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