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DECRETO Nº 3.784, DE 6 DE ABRIL DE 2001

Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 2.108-12, de 27 de março de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º-O Anexo II do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto:

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000.
Brasília, 6 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 9.4.2001

ANEXO
(Anexo II do Decreto nº 3.555, de 2000)

CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS

BENS COMUNS
* Bens de Consumo
- Água Mineral
- Combustível e lubrificante
- Gás
- Gênero alimentício
- Material de expediente
- Material hospitalar, médico e de laboratório
- Medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos
- Material de limpeza e conservação
-Oxigênio
- Uniforme

* Bens Permanentes
- Mobiliário
- Equipamentos em geral, exceto bens de informática
- Utensílios de uso geral, exceto bens de informática
- Veículos automotivos em geral
- Microcomputador de mesa ou portátil ("notebook"), monitor de vídeo e impressora

SERVIÇOS COMUNS

* Serviços de Apoio Administrativo

*Serviços de Apoio à Atividade de Informática
- Digitação
- Manutenção

* Serviços de Assinaturas
- Jornal
- Periódico
- Revista
- Televisão via satélite
- Televisão a cabo

* Serviços de Assistência
- Hospitalar
- Médica
- Odontológica

* Serviços de Atividades Auxiliares
- Ascensorista
- Auxiliar de escritório
- Copeiro
- Garçom
- Jardineiro
- Mensageiro
- Motorista
- Secretária
- Telefonista

* Serviços de Confecção de Uniformes

* Serviços de Copeiragem

* Serviços de Eventos

* Serviços de Filmagem

* Serviços de Fotografia

* Serviços de Gás Natural

* Serviços de Gás Liqüefeito de Petróleo

* Serviços Gráficos

* Serviços de Hotelaria

* Serviços de Jardinagem

* Serviços de Lavanderia

* Serviços de Limpeza e Conservação

* Serviços de Locação de Bens Móveis

* Serviços de Manutenção de Bens Imóveis

* Serviços de Manutenção de Bens Móveis

* Serviços de Remoção de Bens Móveis

* Serviços de Microfilmagem

* Serviços de Reprografia

* Serviços de Seguro Saúde

* Serviços de Degravação

* Serviços de Tradução

* Serviços de Telecomunicações de Dados

* Serviços de Telecomunicações de Imagem

* Serviços de Telecomunicações de Voz

* Serviços de Telefonia Fixa

* Serviços de Telefonia Móvel

* Serviços de Transporte

* Serviços de Vale Refeição

* Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva

* Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica

* Serviços de Apoio Marítimo

* Serviço de Aperfeiçoamento, Capacitação e Treinamento