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Senador do Pará diz que é prática do governo estadual dispensar os licitação para contratar serviços
Publicação do Correio Brasiliense 18 de março de 2010 - Pará
Declaração aconteceu um dia após denúncia do Correio
Denise Rothenburg
O Ministério Público do Pará vai investigar o contrato de R$ 106,7 milhões sem licitação entre o Departamento de Trânsito (Detran) do estado e o Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA), uma organização social de interesse público (Oscip) com sede em São Paulo. O pedido foi feito ontem pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), que aproveitou o embalo da denúncia divulgada pelo Correio para apresentar outro caso: a contratação, sem licitação e por acerto verbal, de uma empresa para fazer obras numa escola estadual no valor de R$ 116 mil.
O senador afirmou que, em 2008, a Secretaria de Educação contratou uma empresa para reformar uma escola estadual. Quando chegou a hora de pagar pelo serviço, em dezembro do mesmo ano, não foi encontrada a carta-convite que teria sido feita à construtora e nem o plano de trabalho. Apenas uma planilha orçamentária. Tudo isso consta em um parecer jurídico, em poder do senador, feito pela Secretaria de Educação e assinado pela consultora Amália Xavier dos Santos. O parecer diz que “não houve formalização de um processo licitatório para a contratação de serviços (…), ficando comprovada a relação jurídica, ainda que verbal, entre a Secretaria de Educação e a empresa Phoenix Engenharia Ltda.”
A área jurídica da secretaria considerou o “acerto verbal” válido, mas encontrou uma contradição nos papéis que analisou. Há, por exemplo, um termo de recebimento da obra completa e a constatação posterior de que apenas 92% foram realizadas. Ainda assim, a consultoria autorizou o pagamento. “É um descaso total à legislação. A ausência de licitação virou moda no Pará”, afirmou o senador, em discurso no plenário do Senado, sem que nenhum petista aparecesse para defender o governo de Ana Júlia Carepa (PT), nem nesse caso nem no denunciado ontem pelo Correio, sobre a contratação da Oscip paulista.
A CNDA foi contratada em fevereiro deste ano para inspecionar e aferir o nível de gases poluentes e ruídos de veículos paraenses. Não houve licitação e o Sindicato dos Servidores do Detran-PA informou que o departamento já possui um grupo especializado para executar a inspeção da emissão de gases veiculares. O sindicato pretende levar o assunto à Justiça. O coordenador-geral da CNDA, Flávio Thomé, afirmou, em nota enviada ao Correio, que fez tudo dentro das normas legais. Agora, Detran e CNDA terão que comprovar o que dizem junto aos órgãos competentes.