Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rondônia
Prefeitura de Ribeirão Preto receberá R$ 12 milhões de empresas de transportes
Publicação do Ribeirão Preto Online de 18 de março de 2010 - São Paulo
As empresas do transporte público de Ribeirão Preto fecharam um acordo com a prefeitura e o Ministério Público Estadual durante uma audiência nesta quarta-feira (17), no Fórum da Justiça. O encontro contou com a presença de representantes das permissionárias, da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e do MPE.
O acordo diz que as três empresas permissionárias do transporte coletivo que exploram os serviços desde 1999 sem licitação, terão que pagar uma indenização no valor de R$ 12 milhões a prefeitura. O objetivo é utilizar o dinheiro em obras, como a reforma dos 220 abrigos para os passageiros dos ônibus e a construção de 200 novos pontos de parada. Outra melhoria seria a implantação de um novo sistema de bilhetagem e a aquisição de equipamentos GPS e de segurança para os 311 ônibus da frota da cidade. O acordo determina ainda a compra de 30 veículos adaptados para o transporte de cadeirantes até o final deste ano.
Segundo o juiz da segunda Vara da Fazenda Pública, João Agnaldo Gandini, a prefeitura terá 15 meses para lançar o edital de licitação para o transporte coletivo urbano. Já o prazo para as novas empresas começarem a operar o sistema é de dois anos.