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Prefeito dispensa licitação pela 3ª vez e aumenta contrato para coleta de lixo
Publicação do O Documento de 18 de março de 2010 - Mato Grosso
CLÁUDIO MORAES
Da Editoria
Após um ano e três meses de mandato, o prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro (PP) - foto -, ainda não conseguiu realizar uma Concorrência Pública para contratar uma empresa para fazer a coleta de lixo e troca de lâmpadas na cidade de cerca de 19 mil habitantes. Na última segunda-feira, dia 15, o prefeito resolveu dispensar, pela terceira vez consecutiva, uma licitação que poderia reduzir os gastos do dinheiro público com o serviço.
E mais: manteve a empresa Limpress Sistema de Higienização e Serviços Ltda, que tem sede em Primavera do Leste, como a responsável pelo serviço na cidade localizada a cerca de 72 quilômetros de Cuiabá. Por seis meses de contrato - R$ 105 mil por mês -, a empresa receberá o equivalente a R$ 630 mil.
Para dispensar a licitação, o prefeito pepista argumentou que a contratação direta acontecerá até que se conclua o procedimento licitatório. A Concorrência Pública aberta pela prefeitura está suspensa por ordem judicial.
Em janeiro de 2009, tão logo assumiu a prefeitura no lugar de Gilberto Mello (PR), Flávio Daltro decretou estado de emergência e contratou a empresa por R$ 564 mil. À época, o prefeito argumentou não fez licitação porque não teria tempo suficiente para o certame ser feito.
Já em agosto do ano passado, o prefeito elevou o contrato para R$ 636 mil com a mesma empresa de Primavera do Leste. Na segunda dispensa, ele alegou que licitaçaõ não foi realizadao devido que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não liberou um projeto do aterro sanitário do município.
Lixo
Apesar do contrato milionário, o Ministério Público Estadual, através do promotor Danilo Ribeiro de Morais, notificou em outubro do ano passado o prefeito Flávio Daltro pela má realização do serviço. A época, foram feitas duas notificações recomendatórias.