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Empresa aciona a Justiça e atrasa licitação
Publicação da Rede Bom dia de 11 de março de 2010 - São Paulo
Intenção da prefeitura é gastar R$ 19 milhões com interceptores na Nuno
Bruno Mestrinelli
Agência BOM DIA
A instalação do primeiro trecho de interceptores de esgoto, que vão iniciar a retirada total dos detritos jogados no rio Bauru, está longe de começar.
Após ser desclassificada da licitação para a contratação de empresa para prestar o serviço, a Passarelli entrou na Justiça e impediu o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de abrir nova disputa. A previsão é gastar R$ 19,4 milhões.
Três empresas participaram do processo, mas todas foram desclassificadas por não apresentarem a Certidão de Acervo Técnico, referente ao assentamento de tubo de concreto de esgoto no método destrutivo, ou seja,com a remoção do asfalto. Com isso, a licitação fracassou.
A Nuno de Assis vai receber dois trechos de interceptores. O primeiro, que teve a licitação cancelada, e alvo de ação judicial, terá os aparelhos entre a futura Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa, no Distrito Industrial I e avenida Nuno de Assis, na altura da quadra 18.
O segundo trecho de interceptores, cuja licitação ainda está sendo elaborada, terá obras entre a Nuno de Assis e o córrego Água da Ressaca. Após o término das obras, o rio Bauru estará livre do esgoto.
Ação é considerada normal
A diretora de Planejamento do DAE, Nucimar Paes, afirmou ao BOM DIA que ações judiciais em licitações grandes como esta são comuns. Porém, ela lamentou o ocorrido.
“Temos que ficar em compasso de espera. Temos que voltar atrás na licitação e esperar a manifestação da Justiça”, afirma.
Em primeira instância, a empresa Passarelli teve o pedido de liminar paraser considerada habilitada na concorrência negado. Agora, o Tribunal de Justiça analisará o recurso interposto por ela.
Nucimar explicou ainda que a nova licitação que será aberta para o primeiro trecho de interceptores na Nuno de Assis já está finalizada. Ela ressaltou também que o preço ficará em torno de R$ 19 milhões, um pouco menos do que o cotado anteriormente.
“Concreto, aço e outras partes reduziram o preço”, lembra.
O presidente do DAE, Rafael Ribeiro, diz que a autarquia não está agindo com pressa nesse caso. “Não adianta agente agir com pressa na licitação por ter fracassado e a empresa ter entrado na Justiça. Depois acabaria atrapalhando”, comenta. “Como a liminar foi indeferida, estou optando por esperar um pouco mais”, emenda.
Cohab interfere em assunto
A instalação dos interceptores de esgoto é apenas uma parte de todo um sistema de tratamento de detritos.
Como o BOM DIA já divulgou, a prefeitura ainda precisa construir uma Estação de Tratamento de Esgoto. Para tanto, vai desembolsar entre R$80 e R$ 100 milhões.
O Executivo está elaborando apresentação para levar aos vereadores explicando quais as opções que tem para agilizar a obra.
Porém, de acordo com Rafael Ribeiro, tais conversas só devem ser iniciadas no Legislativo após o “assunto Cohab” ter sido esgotado.
“Pela orientação do prefeito Rodrigo Aostinho e da Câmara, estamos esperando a questão da Cohab para entrar com mais objetivo na questão do esgoto. Finaliza um para tratar do outro”, afirma. Isso só deve acontecer, porém, depois de abril.
A prefeitura já tem R$ 82 milhões liberados por empréstimo federal, mas depende da Câmara para aceitar a verba.
Entenda a Palavra
Permeável - diz-se dos corpos que deixam passar através de seus poros fluidos, líquidos, gases.
Predatório - por extensão de sentido; que promove a destruição;destrutivo.