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Tribunal de Justiça mantém anulação do edital da licitação do lixo
Publicação do Paraná Online de 10 de março de 2010 - Paraná
Na tarde desta quarta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Carlos A. Hoffmann, manteve anulação do edital da conclusão da licitação para a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos.
A nota judicial diz que "a medida afasta os efeitos da decisão concedida pelo juízo de primeiro grau, que teria determinado a suspensão da licitação do Consórcio Intermunicipal para a realização de diligências a fim de aferir a exequibilidade da proposta do Consórcio Paraná Ambiental".
A Prefeitura publicou uma nota em seu site dizendo que a decisão judicial será acatada e cumprida, ainda que seja em primeira instância. O prefeito Beto Richa determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de novas áreas licenciadas para a destinação do lixo de Curitiba.