Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rondônia
Justiça anula compra de prédio
Publicação do Jornale de 9 de março de 2010 - Paraná
Aquisição foi feita sem licitação
A compra do edifício Delta Corporate Building, que fica na avenida João Gualberto, em Curitiba, pelo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) foi anulada pela Justiça. A decisão é resposta a uma ação popular movida pelo deputado estadual Tadeu Veneri. "A compra foi feita sem licitação", afirmou o parlamentar. O IPMC adquiriu o prédio em 2000 como forma de capitalizar o fundo previdenciário do município. Em seguida o imóvel foi alugado para a Prefeitura de Curitiba e hoje sedia, além do Instituto, outras secretarias municipais.
Pela decisão, o consórcio formado pela Viação Cidade Sorriso, Liberté Participações e Administração, empresa Canela e Irmãos Thá Construções e que construiu o edifício deverá devolver os R$ 22,8 milhões que recebeu pelo imóvel. O juiz substituto da 3a. Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas, Rodrigo Otávio Rodrigues, não acatou o pedido de Veneri para que o prefeito de Curitiba à época, Cássio Taniguchi, fosse responsabilizado pela transação.
O IPMC informou que irá recorrer da decisão. Já Taniguchi não foi encontrado para comentar o assunto. Para Veneri, "vai ser muito difícil eles justificarem na Justiça a compra sem licitação". O deputado acredita que a sentença não será reformada em outras instâncias.