Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rondônia
Secretaria de Administração abre licitação para limpeza pública de THE
Publicação do Diário do Povo de 11 de março de 2010 - Piauí
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) publicou ontem, um comunicado informando uma nova data para entrega dos envelopes, com documentação e propostas da licitação dos serviços de limpeza pública de Teresina. As empresas têm até às 14h do próximo dia 25 de março para a apresentação das propostas.
A secretaria informou que são consideradas válidas todas as certidões e documentos que dependem do prazo de validade que havia sido determinado anteriormente para a entrega dos envelopes, ou seja, 25 de novembro de 2009. O processo de licitação havia sido suspenso porque algumas empresas pretendentes questionaram itens do edital.
O superintendente executivo da SDU Sul, Álvaro Arthur Freire, relata alguns destes itens e explica que todos são necessários para garantir serviços de qualidade a população de Teresina. "Existem certas coisas que em um contrato deste porte não podem ficar de fora. Estamos exigindo, por exemplo, uma frota mínima de veículos e que eles tenham pouco tempo de uso. Coleta de lixo é um serviço que não pode parar e nem acontecer com carros velhos que derramem o material pela cidade", ressaltou.
Outro ponto que havia sido questionado é a necessidade de que o responsável técnico da empresa tenha experiência de trabalho especificamente nesta área. "Não podemos também deixar a limpeza da nossa cidade sob a responsabilidade de alguém que trabalha na limpeza de prédios, por exemplo. As atividades são totalmente diferentes", afirmou.
Um terceiro ponto é a obrigação de apresentação de balanço da capacidade econômico-financeira da empresa concorrente. "Isso é uma questão de segurança para a Prefeitura e para a comunidade. Assinar um contrato desta amplitude com uma empresa que não tem condições de cumpri-lo é um risco muito grande. Risco de prejuízo para a Prefeitura e de interrupção de um serviço essencial", explicou.
Lidiane Valente, assessora jurídica das licitações de Teresina, da Procuradoria Geral do Município, disse que poucas alterações foram realizadas no edital. A maioria, segundo ela, foi apenas de terminologias específicas e a implantação da necessidade de elaboração de projetos de alguns galpões. "Esses questionamentos, na verdade, são normais, comuns em todo o país; até para ganhar tempo", destacou.