Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rondônia
EBC paga R$ 1,2 mi ao jornalista Luís Nassif em contrato sem licitação, diz jornal
Publicação do Portal Imprensa de 11 de março de 2010 - Distrito Federal
Redação Portal IMPRENSA
O jornalista e empresário Luís Nassif mantém um contrato sem licitação, fechado com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - vinculada ao governo - no valor anual de R$ 1,28 milhão. Dono da Dinheiro Vivo Agência de Informação, ele produz um programa semanal de uma hora de duração, e cinco filmes semanais de três minutos para a estatal, responsável pela TV Brasil.
Segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, do total pago no contrato, mais da metade (R$ 660 mil) fica com o jornalista, a título de remuneração. O valor representa salário mensal de R$ 55 mil.
Nassif justifica o contrato dizendo que os gastos na produção do programa "Brasilianas", que estreou na última segunda-feira (8), cresceram de forma "não prevista no contrato original", por conta de "demandas adicionais da EBC". O jornalista nega, porém, que receba R$ 55 mil mensais. Segundo ele, a parte que cabe a Dinheiro Vivo corresponde a R$ 49 mil brutos (R$ 39 mil líquidos).
A outra fatia do contrato, no valor de R$ 580 mil, é utilizada para o pagamento de uma equipe de nove pessoas responsável pelo programa, gravado no estúdio da EBC e com deslocamento de convidados pago pela empresa estatal.
O contrato da Dinheiro Vivo foi feito sem exigência de licitação, prevista na lei que regula as licitações. Ao ser questionado, Nassif declarou que o mesmo tipo de contrato foi feito pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), do governo de São Paulo, para pagamento de assinaturas do jornal Folha de S.Paulo.
Para a EBC, a singularidade do programa, em que Nassif media um debate semanal com três pessoas e participação de internautas e platéia, justifica a ausência de licitação. Já para o jornalista, que se posiciona pró-governo Lula em seu blog, sua "notória" qualificação explica o contrato sem processo licitatório.
"Presumo que por dois motivos. Ponto um: notória especialização. Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização. Ponto dois: sou criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e internet apresentado à EBC".
Por meio de seu blog, o jornalista diz que não existem irregularidades no acerto com a EBC e classifica a reportagem da Folha de "Jornalismo menor". Ele se justifica dizendo que mantinha o mesmo tipo de contrato com a TV Cultura - vinculada à Fundação Padre Anchieta -e que só não foi renovado porque fez críticas ao governador José Serra (PSDB).
"Não há um elemento que caracterize irregularidade ou proteção no contrato. Os valores estão claros, dentro da lógica de qualquer programa de TV aberto ou fechado. Foram fixados com base no contrato inicial que mantive com a Fundação Padre Anchieta. E o programa tem importância estratégica para a TV Brasil (...)", escreveu o jornalista, na manhã desta quinta-feira (11).
Além de Nassif, a EBC mantém atualmente outros quatro contratos firmados por inexigibilidade de licitação.