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CE: Polícia Federal descobre fraude em licitações
Publicação do TV Canal 13 de 11 de março de 2010 - Ceará
A Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Controladoria Geral da União, deflagraram nesta quarta-feira (10/03) a Operação Província.
A ação visa desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas em desfavor do patrimônio de mais de 50 municípios no Ceará. O ato criminoso contou com a participação de servidores públicos e membros de comissões de licitação.
Mandados de prisão
A Operação deve cumprir 09 mandados de prisão e 12 mandados de busca. Crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva são investigados. A ação criminosa pode ter rendido para os envolvidos, nos anos de 2008 e 2009, quantia superior a R$ 30 milhões.
Após a análise da documentação apreendida pelos órgãos responsáveis pela investigação, se buscará a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, em cada um dos municípios e de terceiros beneficiários.
Continuação de investigações
A participação da CGU e Polícia Federal nesta operação foi um desdobramento da Operação “Gárgula”, deflagrada em dezembro de 2009, na qual também foi identificada a atuação de um grupo de empresas que vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. A organização criminosa constituiu um grupo de empresas que servem de fachada para a atuação da empresa FALCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, de propriedade de RAIMUNDO MORAIS FILHO.
As empresas fraudavam o carater competitivo das licitações, facilitando a participação delas em diversos procedimentos licitatórios, e, assim, assegurar a apropriação de recursos públicos.