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O curso em CD-ROM Roteiro do Gestor de Contratos Públicos, inédito no mercado, possui o importante desiderato de fornecer uma visão prática ao Gestor de Contratos, auxiliando-o na árdua tarefa de “fazer acontecer o contrato” de forma eficiente e eficaz. Confiram!!!

Após celebrado o contrato, durante a execução contratual quem acompanha? Quem fiscaliza a execução das obrigações contratuais assumidas pelo contratado? Quem garante não estar sendo executado em quantidade e qualidade inferiores ao disposto no edital e no contrato? O gestor do contrato. Ele constitui uma figura essencial, para atestar o cumprimento das obrigações, para providenciar ou solicitar providências no concernente à formalização dos atos, tudo de modo a garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, concomitantemente, assegurar meios aos órgãos de controle interno e externo, para que os mesmos cumpram suas tarefas. Se a Administração Pública não exigir, por meio do Gestor de Contrato, o cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais, a igualdade jurídica pretendida com a licitação restará apenas aparente. É preciso, portanto, acompanhar e fiscalizar todas as obrigações contratuais (art. 67 da Lei federal n.8.666/93), utilizando, para tanto, um instrumento de acompanhamento e controle previamente elaborado e que faz parte do projeto básico anexo ao edital.

CONTEÚDO DO CURSO EM CD-ROM

O Curso em CD Roteiro do Gestor de Contratos Públicos , é composto pelos seguintes módulos:

1 - Conceito de contrato;
2 - Conceito de contrato administrativo;

3 - Antecedentes históricos relacionados às atribuições do gestor do contrato na Administração Pública;

4 - Obrigatoriedade da atuação adequada do gestor de contrato;

4.1 - Princípios Constitucionais;

5 - Seleção do contratado no contrato administrativo;

6 - Cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado;

6.1 - Lei Federal n. 8.666/93;

6.2 - Lei Estadual Paulista n. 6544/89;

7 - Atribuições do gestor do contrato;

7.1 - Obrigações do contratado pela lei de licitações;

8 - Requisitos indispensáveis a um bom trabalho de gestão;

9 - Perfil do gestor;

10 - Gestão de contratos – Terceirização de serviços;

11 - Serviços que podem ser terceirizados, na Administração Pública Federal;

12 - Recomendações importantes a serem observadas na contratação dos serviços terceirizados;

13 - Moderno gestor de contratos;

13.1 - Recapitulando: Obrigatoriedade da licitação;

13.1.1 - Necessidade de conhecer a legislação;

13.1.2 - Necessidade de se conhecer a organização;

13.1.3 - Atribuições legais do gestor do contrato;

13.2 - Momento em que o gestor assume efetivamente suas atribuições legais;

13.3 - Importância do gestor do contrato;

14 - Níveis de gestão do contrato;

14.1 - Gestão do contrato e gestão de contratos;

14.2 - Atribuições do gestor do contrato;

14.3 - Conceito e atribuições do administrador dos contratos;

15 - Sistema de gestão (informações indispensáveis);

16 - Gestão de contrato de obras;

16.1 - Atribuições do gestor do contrato, do fiscal da obra;

16.2 - Gestão Nível 2;

16.3 - Gestão Nível 3 – Painel de todos os contratos do órgão da Administração ou da Entidade;

17 - Encerramento do trabalho de gestão do contrato;

17.1 - Momento em que se extingue o contrato;

17.2 - Formas de extinção dos contratos;

17.2.1 - Contrato de escopo;

17.2.2 - Extinção pelo término do prazo de execução;

17.3 - Extinção anômala;

17.3.1 - Rescisão contratual;

17.3.2 - Anulação do contrato;

18 - Avaliação do contrato;

19 - Referências bibliográficas.

A AUTORA

CLEUSA PIMENTEL

1. Advogada e Professora, especialista em Direito Administrativo - USP/87;

2. Assistente Técnico Jurídico da Secretaria de Estado da Educação/ SP - Divisão Regional de Ensino de Santo André;

3. Diretor de Administração do Departamento de Assistência ao Escolar (Merenda Escolar/ Assistência Médica/ Assistência Odontológica e Assistência Socioeconômica);

4. Membro e Presidente de Comissão de Julgamento de Licitações por 8 anos consecutivos;

5. Técnico da Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FUNDAP. 85;

6. Consultoria Técnica e Professora da FUNDAP - 85/2.005;

7. Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Educação - 91/94;

8. Diretor Técnico do Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria da Educação - DSE - (responsável pelo Programa de Merenda Escolar do Estado de São Paulo) 92/93;

9. Coordenador - responsável, no Estado de São Paulo, pelo Programa de Alimentação Escolar (PEAE) da FAE / Governo Federal 92/93;

10. Assessor Jurídico da Unidade de Gerenciamento do Projeto Inovações no Ensino Básico, financiado pelo Banco Mundial - 94;

11. Diversos Cursos e Seminários realizados pela Fundação de Desenvolvimento Administrativo – Fundap, na área de licitação, contrato e gestão de contratos;

12. Diversos Cursos sobre Licitação; Contrato Administrativo; Recursos Administrativos e Via Judicial, pela Vianna & Consultores Associados LTDA;

13. Diversos cursos em Educação à Distância (via internet) Licitação; Contrato Administrativo, pela Fundap; e Curso de Licitação e Gestão de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados –2003– Casa Civil/SP – Fundap;

14. Diversas publicações sobre Licitação, Contrato Administrativo e Gestão de Contratos.

PREÇO

* R$ 105,00 (Cento e cinco Reais)

*Neste Preço estão Incluídos:
- Todos os Impostos, Tributos e Encargos Pertinentes;
- Despesas de Envio.

 

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