Benefícios ao Participar deste Curso

•Obterá conhecimentos de toda a legislação e procedimentos das Licitações e contratações Administrativas;
•Conhecerá toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos;
•Ficará a par de todos os recursos administrativos utilizados nas licitações;
•Conhecerá a Lei Complementar 123/2006 e suas implicações nas licitações públicas;
•Aprenderá a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
Terá excelente abordagem acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP);
• Adquirirá excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
• Ficará totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão;
• Receberá, inteiramente grátis, um curso completo em CD-ROM;
• Terá orientação segura de professores altamente capacitados e especialistas nos temas, que irão equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
• Participará de uma simulação real de pregão presencial;
• Assistirá ao curso mais completo e com a maior carga horária do mercado, extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas.

A quem se destina

•Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;
• Aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Conteúdo Programático do evento

MÓDULO I
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO I
Dia 03/novembro/2008 – 14h00 às 18h00
Profª Luciana Accorsi Berardi

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO I

Visão geral da Administração Pública;
Administração Pública X Administração;
 Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
 Conceito de Licitação;
 Princípios da Licitação;
 Finalidade da licitação;
 Visão Panorâmica da Licitação;    
 Fases da Licitação: Interna e Externa;
 Competências para prática dos atos da licitação;
 Comissões de Licitação;
Tipos de Licitação;
Empresas em Consórcio;
Licitação deserta e fracassada;
Vedações à participação na licitação.

MÓDULO II
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO II
Dia 04/novembro/2008 – 08h30 às 12h30
Profª Luciana Accorsi Berardi

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO II

- Modalidades de Licitação;
- Audiência Pública;
- Escolha da modalidade de licitação;
- Conteúdo do instrumento convocatório;
- Descrição do objeto: para compras; para obras e serviços de engenharia e; para outros serviços;
- A questão da indicação de marcas, características / especificações exclusivas. Decisões TCU pertinentes;
- Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação;
- Proposta inexeqüível / exeqüível;
- Empate de propostas;
- Anulação e Revogação da Licitação;
- Sanções Administrativas e Penais;
- Crimes Licitatórios;
- Divulgação do instrumento convocatório;
- Contagem de prazo.

MÓDULO III
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO III
CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
IMPLICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 NAS LICITAÇÕES
Dia 04/novembro/2008 – 13h30 às 17h30
Profª Luciana Accorsi Berardi

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação: conceito, análise das principais hipóteses, procedimento;
Inexigibilidade de Licitação: conceito, procedimento, análise das hipóteses – fornecedor exclusivo; notória especialização; contratação de artistas.
Outras hipóteses de inexigibilidade – enquadramento Lei de Licitações;
Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.

IMPLICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 NAS LICITAÇÕES

Comentários aos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006– Leitura/análise dos pontos relevantes / controversos;
Comentários ao Decreto Federal nº 6.204, de 05 de setembro de 2007;
Lei Complementar 123/06 X Decreto 6204/07;
Objetivo;
Peculiaridades Habilitação;
A Regularidade Fiscal;
Direito de Preferência X Direito Público;
Novo Procedimento e Novidades relevantes;
Casos de não aplicação da LC 123/06;
Problemas apontados.

MÓDULO IV
REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Dia 05/novembro/2008 – 08h30 às 12h30
Profª Luciana Accorsi Berardi

REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A - REGISTRO CADASTRAL

Conceito;

Objetivo/ finalidades do Registro Cadastral;

CRC;

Comissão de Registro Cadastral;

Atualização do Cadastro;

Procedimentos do Cadastro Geral de Fornecedores;

Documentos exigidos para cadastramento;

Como manter o Registro Cadastral;

Recurso no Registro Cadastral;

O SICAF na Administração Federal.

B - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

Habilitação Jurídica;

Qualificação Técnica;

Qualificação Econômico-Financeira;

Regularidade Fiscal.

C - DOCUMENTOS EXIGIDOS EM CADA MODALIDADE LICITATÓRIA

Convite;

Tomada de Preços;

Concorrência;

Pregão Presencial e Eletrônico;

Leilão;

Concurso.

MÓDULO V
RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
E VIAS JUDICIAIS
Dia 05/novembro/2008 – 13h30 às 17h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E VIAS JUDICIAIS

Direito de petição;
Impugnação ao edital;
O que é um recurso;
Espécies de recursos: Recursos Hierárquicos, Representação, Pedido de Reconsideração;
De quais decisões da Administração Pública pode-se recorrer;
Peculiaridades dos recursos na licitação: Quem pode recorrer, pressupostos de admissibilidade do recurso, interesse para agir, fundamentação/motivação, pedido de nova decisão, forma de interposição do recurso.
Efeitos dos recursos;
Decisão final dos recursos e efeitos;
Decadência;
Preclusão Administrativa;
Interposição de recurso no Pregão;
Efeitos dos recursos no Pregão;
Decisão Final dos recursos no Pregão e seus efeitos;
Prazos dos recursos no pregão;
Decadência do Recurso no Pregão;
Instrução da Petição;
Intimação;
Concessão de Vista;
Prazos Recursais;
Vias judiciais: Mandado de Segurança e Ação Popular.

MÓDULO VI
O PREGÃO PRESENCIAL
Dia 06/novembro/2008 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

O PREGÃO PRESENCIAL

Conceito;

Base Legal;

Histórico do Pregão;

Características do Pregão;

O termo bens e serviços comuns;

A questão do pregão presencial para serviços de engenharia;

Tipo de Licitação;

Análise detalhada da fase interna do pregão;

Termo de referência;

O Pregoeiro: Atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade;

A equipe de apoio: Composição, responsabilidade, atribuições;

Peculiaridades do Edital de Pregão presencial;

Análise detalhada da fase externa: Publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação;

Impugnação ao edital e esclarecimentos;

A questão da exigência de amostra no pregão presencial;

Autoridade competente: quem é e atribuições;

Penalidades no Pregão;

Vedações no Pregão;

Validade das propostas;

Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura;

Definições de preço para todas as modalidades;

SIMULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.

MÓDULO VII
O PREGÃO ELETRÔNICO
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Dia 06/novembro/2008 – 13h30 às 17h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

O PREGÃO ELETRÔNICO

Legislação;

Conceito;

A obrigatoriedade do pregão – análise;

A questão do pregão eletrônico para serviços de engenharia;

Sistemas utilizados;

Credenciamento;

Chave de identificação e senha;

Autoridade competente: quem é e atribuições;

O Pregoeiro: Atribuições, perfil, responsabilidade;

A equipe de apoio: Composição, responsabilidade, atribuições;

Análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico;

O edital do pregão eletrônico – peculiaridades;

Análise detalhada da fase externa: Publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação;

Impugnação ao edital e esclarecimentos;

Ata;

Conseqüências da desconexão do sistema – desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo.

Penalidades no pregão eletrônico;

Celebração do contrato.

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Conceito;

Base Legal;

Normatização;

Vantagens;

A ampla pesquisa;

Regras Gerais;

Órgão gerenciador, participante e não participante (carona)

A Ata de Registro de Preços;

Regras importantes;

Atualização de Preços no SRP;

Cancelamento do Registro;

SRP como solução para o problema do fracionamento ilegal de despesa;

Fracionamento ilegal de despesa X Parcelamento legal do objeto.

MÓDULO VIII
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO
Dia 07/novembro/2008 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A importância da Gestão dos Contratos;

Conceito e Características do Contrato Administrativo;

Diferença entre contrato particular e contrato administrativo;

Diferença entre contrato e convênio;

Finalidade dos Contratos Administrativos.

PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS

Capacidade das partes;

Idoneidade do Objeto a ser contratado;

Legitimação para celebrar o acordo;

Identificação e respeito a Função Social do Contrato.

APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Elementos predecessores dos contratos administrativos;

Formalização da Contratação;

Cláusulas essenciais dos Contratos Administrativos;

Cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual;

Roteiro Estrutural do Contrato.

EXECUÇÃO, INEXECUÇÃO E REVISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Execução do Contrato.

Representante das partes;

Duração dos contratos administrativos;

Alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão;

Recebimento provisório e definitivo do objeto.

Inexecução do Contrato.

Tipos de inexecução;

Teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior;

Responsabilidade pela Inexecução.

Revisão do Contrato;

Rescisão do Contrato.

GESTÃO DOS CONTRATOS

Gestão Administrativa;

Gestão Jurídica;

Gestão Financeira;

Gestão Técnica.

A FIGURA DO GESTOR DE CONTRATOS

Requisitos;

Responsabilidade.

DIFICULDADES MAIS FREQÜENTES NA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE CONTRATOS.

Professores

Luciana Accorsi Berardi:

1. Advogada graduada pela PUC-SP, especialista em Licitações e Contratos Administrativos;

2. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP;

3. Doutoranda em Direito do Estado pela  PUC/SP;

4. Professora de Direito Administrativo e Eleitoral na ESA - OAB/SP;

5. Professora de Direito da PUC-SP;

6. Professora Titular das Faculdades Radial e Universidade Ibirapuera em Direito Administrativo e Constitucional;

7. Professora do Federal Concursos – Cursos Preparatórios para Concursos Públicos Federais – Direito Administrativo;

8. Presidente da Comissão de Licitação e Assessora Parlamentar Chefe na Câmara Municipal de São Paulo;

9. Autora do livro “Estudos de Direito Constitucional – Poder Local e Processo Legislativo Municipal na Constituição de 1988” - 2007, editora Thomson.

10. Ministra, regularmente, cursos e seminários sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos em todo o País.

Ricardo Ribas da Costa Berloffa

1. Advogado e Consultor.

2. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.

3. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP.

4. Chefe de Gabinete e Ex-Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE.

5. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

6. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN.

7. Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas”, “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas” e “Aspectos Jurídicos e Procedimentais do Pregão Presencial e Eletrônico”, livro eletrônico editado pela Vianna & Consultores.

8. Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas”, “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas” e “Aspectos Jurídicos e Procedimentais do Pregão Presencial e Eletrônico”, livro eletrônico editado pela Vianna & Consultores.

9. Ministra, regularmente, seminários, cursos e palestras no tema Licitações e Contratações Administrativas em todo o território nacional.

Investimento

R$ 1.980,00 (Um Mil, Novecentos e Oitenta Reais).

Este preço Inclui:

1.Material Didático:

• Apostila de acompanhamento contendo:

a) cópia das projeções;
b) doutrina;
c) legislação complementar;

• Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada;
• Bloco de rascunho, pasta e caneta;

2. Um curso em CD-ROM;

3. Coffee-Breaks;

4.Certificado de Conclusão.

Horários

Dia 03/novembro: 14h00 às 18h00
Dias 04 a 06/novembro: 08h30 às 17h30
Dia 07/novembro: 08h30 às 12h30

Local de realização

GOLDEN TULIP BELAS ARTES HOTEL - Rua Frei Caneca, 1.199 -
Cerqueira César - São Paulo - SP
(ANTIGO NH DELLA VOLPE)

INSCREVA-SE JÁ !
AS VAGAS SÃO LIMITADAS

Informações e Inscrições
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