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PARTICIPE DESTE EVENTO E RECEBA INTEIRAMENTE GRÁTIS O CURSO EM CD-ROM: “ROTEIRO DO GESTOR DE CONTRATOS PÚBLICOS”

Benefícios ao Participar deste Curso

•Capacitar os servidores e funcionários do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a realizar a previsão, elaboração, acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas para a contratação de aquisição de bens, obras e prestação de serviços, bem como todos os aspectos tributários pertinentes às contratações administrativas;
• Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados;
• Capacitar a todos os participantes para a elaboração, redação, gestão e tributação dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia;
•Terá orientação segura dos principais especialistas no tema em âmbito nacional, que irão equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
•Receberá, inteiramente grátis, um curso completo em CD-ROM;
• Assistirá a um curso extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas.

A quem se destina

•Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as contratações administrativas;

• Aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de contratações junto à Administração Pública.

Conteúdo Programático do evento

REDAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO (12 horas-aula)

01. CONHECENDO A FERRAMENTA CONTRATO
O conceito e aplicações da ferramenta contratual;
Identificando o que se quer contratar, suas peculiaridades e justificativas;
As incidências relevantes da Lei 8.666/93 na redação de contratos administrativos.

02. PECULIARIDADES RELEVANTES DA ESTRUTURA CONTRATUAL
Adequação do Contrato ao Edital de Licitação;
Requisitos para formalização dos instrumentos contratuais administrativos.

03. COMO REDIGIR O CONTRATO
Formatando a apresentação estética;
Identificando os “clientes do contrato” e adequando a linguagem escrita;
Identificando as cláusulas obrigatórias (legais) no documento contratual e seu conteúdo;
Inserindo cláusulas relevantes para segurança gerencial e jurídica;
Identificando e excluindo cláusulas perigosas que possam comprometer a relação;
Localizando e ordenando cláusulas interdependentes;
Ordenando lógica e juridicamente o resultado final redigido.

04. MODIFICANDO O CONTRATO EM EXECUÇÃO
Identificando os limites legais para alteração de contratos administrativos;
Como promover ajustes de objeto – quantitativos e qualitativos;
Prorrogando e antecipando prazos contratuais;
Ajustamentos financeiros do contrato: reajuste, repactuação e revisão (reequilíbrio) de preços;
Formalizando (documentando) aditivos contratuais.

05.ENTENDENDO O CONTEXTO MODERNO DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA
Entendendo profundamente a terceirização;
Objetivos da terceirização a serem buscados com a gestão de contratos;
Identificando os riscos da prática da terceirização;
Identificando os riscos trabalhistas decorrentes da terceirização e prestação de serviços.
 
06.PREPARANDO O SUCESSO DA RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES
Aspectos relevantes para o sucesso de uma contratação;
Seleção criteriosa do fornecedor: aspectos a serem verificados e avaliados;
A delimitação do objeto contratual como elemento essencial de sucesso
A gestão e cobrança como essenciais ao bom cumprimento contratual;

07.GERENCIANDO UNITARIAMENTE OS CONTRATOS
As atividades de gerenciamento e fiscalização aplicadas aos contratos;
Como avaliar a qualidade nas contratações de terceiros;
Focando a necessidade e primando pela garantia de execução;
Reduzindo custos em cada contrato ou parcela.

08.GERENCIANDO COLETIVAMENTE OS CONTRATOS
Objetivos e possibilidades de uma administração total de contratos;
Avaliação da qualidade da gestão e fiscalização;
Aplicação da premissa da descentralização da fiscalização e centralização estratégica e informativa do gerenciamento. 

09.A FIGURA DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATOS
Perfil a ser selecionado e desenvolvido;
O fluxo da contratação e a participação dos agentes;
A importância da cobrança padronizada pelos agentes contratuais.

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS (08 horas-aula)

10. EFEITOS TRIBUTÁRIOS NA GESTÃO DE CONTRATOS: RETENÇÃO NA FONTE

a) Conhecendo o instituto da Substituição Tributária
b) Responsabilidade na fonte no caso de não retenção
c) Configuração da Perigosa Apropriação Indébita

11. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO NAS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS

I. O Imposto de Renda na Fonte e o destaque na nota fiscal;

II. Serviços que possuem retenção de IRRF;

III. Serviços prestados por PJ a outras PJ de Direito Privado e Órgãos da administração Pública que não utilizam Siafi e suas conseqüências tributárias.

IV- A retenção das Contribuições Sociais
Base de cálculo e forma de recolhimento;
Dispensa da retenção das contribuições sociais;
O destaque na nota fiscal.

V- A retenção da Contribuição Previdenciária (INSS)
Caracterização de cessão de mão-de-obra e empreitada;
As deduções da base de cálculo da Retenção permitidas;
Dispensas de retenção;
Como preencher corretamente a Nota Fiscal de Serviços para efeito de dedução da base de cálculo;
Obrigações acessórias das contratantes e das contratadas de serviços sujeitos à retenção.

VI - A fiscalização do Simples Nacional pela Contratada.

VII- A retenção do ISS
Peculiaridades Legislativas do ISS em função da Lei Complementar n° 116/03; Onde é devido o imposto; Local da execução do serviço ou local da sede do prestador? Serviços sujeitos a retenção;
Peculiaridades da legislação local.

VIII- PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA
Documentação a ser fiscalizada pela Contratada;
Procedimentos de fiscalização para minimização de riscos trabalhistas.

Professores

Gustavo Cauduro Hermes

Advogado, formado pela PUC-RS e Administrador de Empresas, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando nacionalmente como consultor e assessor empresarial nas áreas de redação, gestão, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista, e processos gerenciais específicos para a Administração Pública, especialmente ligados aos Contratos Administrativos. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda. Colaborador e articulista da revista Fórum de Contratação e Gestão Pública. Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública - INGEP. Professor no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS. Foi professor no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM/RS. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Palestrante e facilitador de treinamentos abertos e fechados relacionados com a Terceirização, Redação, Gestão e Fiscalização de Contratos em diversas organizações, dentre as quais destacam-se AES SUL, AmBev, AVAYA Communication, Banco do Brasil, Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, BAHIAGÁS, Caixa Econômica Federal, Celulose Nipo-Brasileira - CENIBRA, Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, CERJ – Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, COBRA Computadores, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, ELETROSUL, FLEM – Fundação Luis Eduardo Magalhães, INNOVA, INFRAERO, INTO – Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, IPRAJ – Salvador, ITAIPU Binacional, PARAIBAN, PETROBRAS, Prefeitura Municipal de Salvador, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, REFAP – Refinaria Alberto Pasqualini, SAMA Mineração, STIHL, TELEBAHIA, TELEBRÁS, TRENSURB S.A., Tribunal de Contas da União-DF, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Tribunal Superior Eleitoral, e outras. Autor de diversos artigos publicados e co-autor do livro “Gerenciamento de Contratos na Administração Pública”, publicado pela Editora Makron Books.

Flaviana Vieira Paim

Contadora formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e Advogada, formada pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, pós-graduanda em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, sócia do Escritório Contábil Paim, em Gravataí/RS, onde atua há mais de 10 anos com assessoria contábil a empresas e consultoria na área trabalhista e planejamento tributário estratégico. Trabalha como Perita Contábil compromissada há mais de 6 anos e assistente técnica das partes em processos judiciais no estado do Rio Grande do Sul. Atua como instrutora de treinamentos e palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos e Contabilidade Pública em diversas regiões do País. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças, licitações e contratos Administrativos do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP.

Investimento
R$ 1.700,00 (Um Mil e Setecentos Reais).

Este preço Inclui:

1.Material Didático:
Apostila de acompanhamento contendo:
a) cópia das projeções;
b) doutrina;
c) legislação complementar;
Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada;
Bloco de rascunho, pasta e caneta;

2. Um curso em CD-ROM;

3.Coffee-Breaks;

4.Certificado de Conclusão.

HORÁRIOS DO CURSO

Dia 01/dezembro – 08h30 às 17h30;
Dia 02/dezembro – 08h30 às 17h30;
Dia 03/dezembro – 8h00 às 12h00

Local de realização

GOLDEN TULIP BELAS ARTES HOTEL - Rua Frei Caneca, 1.199 -
Cerqueira César - São Paulo - SP
(ANTIGO NH DELLA VOLPE)

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AS VAGAS SÃO LIMITADAS

Informações e Inscrições
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