SãO PAULO-Publicação do portal JC Net, 8 de fevereiro de 2010. TCE rejeita contas de 2008 da Prefeitura de Lucianópolis. Da Redação/Com Juliana Franco Lucianópolis - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de 2008 da gestão do prefeito de Lucianópolis (63 quilômetros de Bauru), Ademir Mantovanelli (PT). Entre os principais motivos estão irregularidades nas despesas com o ensino e saúde. O parecer foi divulgado no site do TCE, mas cabe à Câmara a decisão final, em ambiente político, se mantém o parecer contrário ou o derruba. O relatório aponta aplicação de 59,87% (o mínimo é de 60% previsto na Constituição) dos recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino (Fundeb) no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. Segundo a auditoria, Mantovanelli descumpriu artigos da lei 11.494/07 devido à inclusão no cálculo de investimentos de receitas adicionais e de rendimentos de contas bancárias. Além disso, o levantamento apontou descontrole na tesouraria da Secretaria de Educação. “Na Educação isso aconteceu porque não conseguimos gastar todo o dinheiro que recebemos. No final do ano, veio mais verba de repente, sem aviso. Por isso foi reprovada (as contas)”, justifica o prefeito. “Mas os vereadores aprovam tudo agora, eles sabem que a coisa é certa”, disse complementa confiante. No setor de Saúde, o Tribunal aponta indevida inclusão, no cálculo de investimentos, de receitas adicionais e de restos a pagar não quitados até 31 de janeiro de 2009, no valor de R$ 49.950,65. A composição do Conselho Municipal de Saúde estava em discrepância com a resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e não havia plano de carreira, cargos e salários para os servidores da saúde contrariando a lei 8.142/90. O TCE elenca ainda gastos irregulares com a Festa do Peão, fracionamento de despesas, possíveis irregularidades em licitação, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre subsídios do prefeito, contrariando lei, dentre outros problemas apontados no relatório. Apesar dos dados terem sido divulgados pelo TCE, Mantovanelli contesta. “A questão da Educação a irregularidade é que não conseguimos gastar todo o dinheiro, agora o resto não é verdade. Na Festa do Peão foi tudo correto”, diz. Entretanto, o conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, relator do processo no TCE, manteve em seu voto que as contas não estavam em condições de receber aprovação, devido a “graves irregularidades” nas despesas com ensino.