DISTRITO FEDERAL-Publicação do DCI de 05 de agosto de 2005 Governo quer leilão próprio para usinas termoelétricas Wellington Bahnemann O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, anunciou ontem a segmentação do leilão de energia nova, previsto para dezembro deste ano, com o estabelecimento de uma licitação exclusiva para empreendimentos em termogeração. A proposta faz parte de um pacote de medidas em estudo no Ministério de Minas e Energia, que inclui a adoção da modalidade de contratos de disponibilidade de energia para termoelétricas, instrumento previsto no novo modelo do setor elétrico. Neste tipo de contrato, os riscos de operação serão assumidos pelos compradores da energia, com direito de repasse às tarifas dos consumidores finais. O mecanismo difere do modelo atual, o contrato de quantidade de energia, no qual os riscos recaem sobre os geradores. Para Tolmasquim, a proposta é vantajosa tanto para o investidor — uma vez que mitiga as incertezas operacionais —, quanto para os consumidores, que terão tarifas mais baixas. “Quando empreendedor formaliza seus custos, ele insere um seguro adicional contra futuros riscos. Isso deixa de existir com o contrato de disponibilidade”, explicou. Pelo modelo em discussão no MME, os termogeradores “alugarão” o empreendimento ao sistema e receberão uma receita fixa anual, baseada em seus custos fixos. Os consumidores irão pagar o valor médio dos custos variáveis das usinas. Tolmasquim acredita que a mudança aumentará a oferta de energia das termelétricas no leilão. “Na licitação, o vencedor será aquele que apresentar o menor custo de operação”, afirmou. O dirigente convocou representantes do setor para discutir a proposta na próxima semana. Repercussão Entre os agentes, as medidas foram recebidas com ressalvas. Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, a segregação entre as fontes não é positiva “Esta medida cria nichos. Porém, não é possível determinar qual deve ser a participação das termoelétricas na matriz energética. É preciso deixar que o mercado molde isso”, justificou. O término do impasse em relação ao suprimento de gás natural deve ser o foco do MME, antes de qualquer discussão para atrair os investidores, na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho. “Para participar da licitação, o empreendedor tem que apresentar o contrato de gás. Mas são poucos os que possuem”, concluiu. Segundo o executivo, a solução para a questão exige “a adoção de medidas estruturais, como licitar novos gasodutos e poços, resolver a crise na Bolívia e aprovar a lei do gás, para criar um ambiente regulatório estável”. Entre as alternativas analisadas pelo governo está a conversão de termoelétricas para o diesel, este como insumo gerador. Tolmasquim disse que, em conversas entre o MME e a Petrobras, ficou definido que estatal irá bancar o processo de adaptação. Para o presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Sales, a proposta é inviável em função do incremento de custos que ela irá acarretar. “O gastos aumentarão em US$ 3 bilhões com a substituição dos insumos”, explicou. Sales projetou que o consumo de diesel no país irá dobrar, caso a medida seja efetivamente implementada. Na visão do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do projeto de lei que pretende regulamentar a setor de gás natural, o insumo permanecerá em segundo plano enquanto o governo continuar a conceder a Petrobras o monopólio na extração, produção e transporte. “Isso impede o desenvolvimento do mercado. Outro ponto é que o forte da Petrobras é o petróleo e não o gás natural”, disse. Tourinho também reclamou da falta de transparência da estatal em relação às incertezas do projeto Gasene, destacando que o impasse poderá levar, em 2008, a uma crise energética no Nordeste. Desabastecimento Tolmasquim qualificou como incompreensível a especulação entre os agentes do setor elétrico em torno de um possível “apagão”, antes do final da década. Segundo ele, projeções da EPE indicam a necessidade de energia nova a partir de 2010. “Mesmo se a curva de oferta e demanda se cruzarem antes do previsto, não há problema. O modelo prevê diversos leilões que permitem contornar a questão”, esclareceu. O presidente da EPE declarou que a situação é normal e transcorre conforme o previsto. Com a mudança no planejamento do setor, estabelecida pelo novo modelo, com a obrigatoriedade das distribuidoras de anteciparem em cinco anos seus mercados, a construção de novas hidroelétricas pauta-se pela perspectiva da demanda. “Na época após o racionamento, houve uma reclamação do setor de que o cenário de sobreoferta estava afetando o equilíbrio financeiro das empresas. Se as usinas fossem construídas agora, esse panorama se repetiria, com ônus para a sociedade”, justificou. Além de um novo tipo de contrato para termoelétricas, o MME negocia junto ao BNDES o pacote de financiamento para o leilão de energia nova. Tolmasquim revelou que o ministério chegou a um acordo com o banco estatal na modalidade dos contratos de garantia, baseados em recebíveis das distribuidoras, e também sobre o índice corretor, que será o índice de preço ao consumidor (IPCA). Outros pontos continuam em discussão, como a porcentagem do empréstimo em relação ao valor do empreendimento.