DISTRITO FEDERAL-Publicação de O Estado de São Paulo de 05 de agosto de 2005 Pregão eletrônico deve economizar R$ 1,9 bilhão Decreto do presidente Lula vai obrigar Estados, municípios e ONGs a realizarem a compra de bens e serviços com dinheiro da União via internet O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar hoje um decreto que tornará obrigatória a realização de pregão, preferencialmente eletrônico, nas compras de bens e serviços com recursos transferidos voluntariamente pela União aos Estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs). Com a medida, o governo espera economizar cerca de R$ 1,9 bilhão, nos cálculos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O sistema de pregão eletrônico vai substituir, portanto, outras modalidades de licitação, como as cartas-convite e as tomadas de preço. O pregão eletrônico é feito pela internet e permite obter informações detalhadas sobre as compras em andamento e fazer suas ofertas. O governo considera que esta é a forma de licitação mais transparente e que garante maior concorrência, pois até as micro e pequenas empresas podem participar. Além disso, consome menos tempo. Em média, uma aquisição pode ser concretizada em apenas 17 dias. O governo federal possui atualmente cerca de 42 mil convênios com Estados, municípios e ONGs, com repasses de recursos de cerca de R$ 54 bilhões. Desse total, o ministro Paulo Bernardo estima que as compras equivalentes a R$ 16 bilhões poderão ser feitas em pregão eletrônico. Isto porque nem tudo pode ser adquirido por essa forma de licitação. As obras de engenharia e os grandes empreendimentos, por exemplo, continuarão utilizando a concorrência pública, nos termos da legislação atual. A experiência do governo com o pregão eletrônico mostra que a economia média é de 15%, provocada pela concorrência. O Ministério do Planejamento já identificou redução de custo de até 30%. A obrigatoriedade de pregão, preferencialmente eletrônico, vai constar da renovação dos convênios já existentes, em aditivos ou naqueles que forem firmados a partir de agora. As regras serão as mesmas adotadas pelo governo federal. Mas a implantação do sistema não será imediata. "Vamos estabelecer um cronograma", disse ontem Paulo Bernardo. Esse cronograma levará em consideração, por exemplo, as condições do município de fazer o pregão. Um número expressivo de municípios, admitiu Paulo Bernardo, não tem condições técnicas de promover o pregão eletrônico. O ministro informou que esses municípios serão incentivados a fazer convênios com o Banco do Brasil, com as bolsas de mercadorias e com outras entidades que têm experiência e tecnologia nessa área. Bernardo já manteve encontro com representantes das bolsas de mercadorias, que se colocaram à disposição do governo inclusive para o treinamento dos funcionários municipais, estaduais e das ONGs. O governo espera também criar um banco de dados com as informações dos pregões feitos por Estados, municípios e ONGs. "Daqui a um ano, o País saberá quanto se paga por uma aspirina." O decreto dirá que a não utilização do pregão eletrônico deverá ser justificada e comprovada. E a liberação dos recursos será condicionada à realização dos pregões.