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Veja os artigos escritos para a Revista Notícias da Construção
do Sinduscon-SP.
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Leia Matéria
"Licitação, do edital ao processo" feita pelo Jornal do Commercio.
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Dicas Legais
Elaboradas pelo Dr. Norton A. F. Moraes encaminhadas aos assinantes ConLicitação.
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Assista Reportagem
Reportagem do Jornal da Cultura sobre o Prédio do TRT de São Paulo.
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Pareceres Jurídicos
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Roteiro prático de Licitações.
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Pareceres Jurídicos


Alteração Contratual - Desequilíbrio Econômico-Financeiro

Inexigibilidade de Licitação

Licitação para permissão de uso

Legalidade de contratos - Cláusulas

Vistoria prévia/Propriedade de equipamentos

Alteração contratual - Limite de 25%

Processo Legislativo - Iniciativa - Honorários

Alteração contratual - Troca de objetos

Critério de aceitabilidade - Considerações - Dispensa de Licitação

Licitação deserta pelo não atendimento de exigências editalícias - Compra Direta

Reserva financeira - Critérios - Considerações

Dispensa de Licitação - Renúncia de Receita

Participação do município em evento - Festa do Peão

Contratação - Advogado para Câmara Municipal

Contratação - Advogado com notória especialização

Contratação de Jornal - Dispensa de Licitação

Correção Monetária devida pela Administração

Calamidade pública e Dispensa de Licitação

Alteração do Contrato Administrativo

Lei 8.666/93 - Considerações

Contratado morto - Conseqüências

Alteração de contrato

Licitação - Contratação de Jornal

Processo Legislativo - Criação de Cargo na Câmara Municipal

Valores de Limite - Aspectos da urgência

Aditamento contratual - Possibilidade

Nulidade de contrato para execução após fim de mandato

Licitação - Limite de compras deve ser usado nas obras com mão-de-obra própria

Estágio probatório - Obrigatoriedade de dois anos

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