Fórum TI & Governo

São Paulo discute os desafios do governo eletrônico

O setor público tem usado mais a Internet para fazer compras, o que é bom, pois gasta menos o dinheiro dos impostos quando faz compras eletrônicas. Em 2004, instituições do setor público fizeram 315 mil licitações ao todo, das quais 73 mil (23%) por meios eletrônicos. Nos primeiros seis meses deste ano, fizeram 186 mil licitações, das quais 45 mil (24%) por meios eletrônicos. Governos estaduais realizam 81% das compras eletrônicas; prefeituras, 12%; e o governo federal, 7%. Os números são do Consórcio Nacional de Licitações (Conlicitação) e foram mencionados por Horácio Ferragino, coordenador de projetos do sistema estratégico de informações da Casa Civil do Estado de São Paulo, durante o Fórum TI & Governo-SP 2005, evento promovido pela Plano Editorial, que publica o Informática Hoje. Além da transparência, as compras eletrônicas trazem economia, diz Horácio. A Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC), por exemplo, representou economia de R$ 1,7 bilhão ao Estado, ou 15% dos R$ 11 bilhões gastos via BEC. Se os prefeitos quiserem, podem usar a BEC também; até agora, 117 municípios assinaram convênio com o Estado, mas só 16 já fazem compras por meio de pregão eletrônico.

Compras eletrônicas: ainda poucas.

Apesar da economia, porém, a administração pública direta (isto é, excluídas as estatais e outras empresas públicas) compra muito pouco via pregão eletrônico. Em 2004, as compras eletrônicas da administração pública direta totalizaram R$ 1,3 bilhão — ou só 1,2% das compras feitas no Brasil inteiro, em reais, via Internet. Os números são da Florencia Ferrer Pesquisa & Consultoria, e foram mostrados por Cristian Lima, diretor de operações da FF. Quanto ao primeiro semestre deste ano, os números indicam crescimento tanto em valor absoluto quanto em porcentagem (2,8%). Assinaturas digitais sempre são discutidas quando o problema é intensificar o emprego dos meios eletrônicos na substituição de processos manuais, e foi o que aconteceu nesse fórum. A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo mostrou seu modelo de negócios, assim como a Serasa, a Prodesp e a Sabesp. Para Álvaro Mendes, gerente do departamento de licitações da Sabesp, assinaturas digitais dão maior segurança ao processo de compras, permitem a troca de documentos assinados digitalmente (sem que ninguém possa, depois, dizer que não assinou nada) e permitem a criação de mecanismos seguros de autorização para o uso de recursos na rede (autenticação). A Sabesp usa assinaturas digitais desde 2000.

O Estado mais perto do cidadão

A TI é também uma ferramenta para a organização da administração pública e para a transparência na gestão, como mostrou Roberto Agune, que conduziu o núcleo do sistema estratégico de informação (SEI) nos últimos dez anos. Ele lembrou que, no Estado de São Paulo, o governo eletrônico permitiu não só a organização das finanças, mas levou a práticas inovadoras e à capacitação dos profissionais que trabalham com TI — mais de 3 mil servidores já foram capacitados. Agune destacou a criação do comitê de qualidade da gestão pública (CQGP), como meio de aprimorar o uso do governo eletrônico. “Desde 1995 trabalhamos para aproximar o Estado do cidadão, usando a tecnologia e os meios de comunicação.” Capacitação lembra treinamento e gestão do conhecimento — tema no qual vários profissionais do setor público têm interesse. Um deles é José Antônio Carlos, também integrante do SEI: “O melhor caminho para a inovação é a gestão do conhecimento.” Maria de Fátima Alves Ferreira, da Secretaria estadual da Fazenda, diz que a gestão do conhecimento dará “competitividade” ao Estado. “É o meio de combater a ineficiência e evitar a descontinuidade administrativa, sedimentando o que já foi implementado.” Umberto Tachinardi, da Secretaria estadual de Saúde, lembrou que a gestão do conhecimento também é fundamental para a transparência do processo, a redução de custo e o aumento da produtividade. Hamilton Apolinário, da Casa Civil do Estado, concorda; diz que o desafio é administrar serviços fornecidos por diversas instâncias de governo, mas oferece um jeito possível: “Não existe governo eletrônico, se ele não tiver foco no cidadão.” Norberto Torres, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, apresentou o TEC Gov, nome do centro de estudos da FGV criado para compreender as inter-relações entre tecnologia e governo. Mostrou a evolução do e-gov — até agora, algumas instâncias do governo já implementaram três estágios (com ações voltadas para a informação, disseminação de conteúdo e serviços e transações financeiras). Mas várias instâncias já tentam passar para o quarto estágio (integração eletrônica vertical e horizontal de várias instâncias de governo). “É nesse estágio que existem as maiores possibilidades de uso do governo eletrônico no combate à corrupção.” Segundo Norberto, o próximo estágio inclui a participação política do cidadão e das empresas nas ações do governo (por exemplo, plebiscito eletrônico). “Nesse estágio, a sociedade poderá auditar e, efetivamente, participar das ações governamentais.”