Fernando Teixeira
O governo federal publicou ontem o Decreto nº
5.504, que estende a Estados e municípios a
obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico
para a compra de bens e serviços comuns. O
decreto vincula o pregão aos recursos distribuídos
pela União por meio de transferências
voluntárias, convênios e consórcios
públicos. Segundo o Ministério do Planejamento,
responsável pela medida, há 42 mil convênios
com Estados, municípios e entidades privadas,
no valor de R$ 54 bilhões.
A estimativa do ministério é que o
pregão obrigatório trará uma
economia de R$ 1,9 bilhão nas compras públicas.
Dos R$ 54 bilhões repassados, R$ 16 milhões
são gastos com compras, das quais 80% devem
ocorrer via pregão. Em março deste ano
a União publicou o Decreto nº 5.450 para
tornar obrigatório o uso do pregão nas
compras de bens e serviços comuns realizadas
pela União, com perspectivas de elevar de R$
4,1 bilhões para R$ 8,5 bilhões as compras
do governo federal realizadas dessa forma.
A obrigatoriedade do pregão atinge apenas
os bens e serviços comuns, aqueles existentes
normalmente no mercado. Assim como ocorre com as entidades
vinculadas à União, no decreto destinado
a quem depende de repasses federais, as entidades
que considerarem inviável o uso do pregão
deverão justificar a escolha.
Antes do incentivo federal ao uso do pregão, alguns
Estados já adotavam a obrigatoriedade do pregão na
aquisição de bens e serviços comuns. Segundo Sônia
Moura, superintendente da empresa especializada em
informações sobre licitações, ConLicitação, Minas
Gerais e Sergipe já adotam o regime obrigatório. No
fim de junho, São Paulo também aderiu à prática, abrindo
sozinho um mercado de R$ 4,8 bilhões em compras públicas.
De acordo com Sônia, o pregão eletrônico abre mercados
antes fechados e dominados por alguns empresários,
trazendo ganhos que em alguns casos chegam a 50%.
O governo leva em contra uma média de 15% de economia
com o pregão eletrônico.
Um levantamento da ConLicitação encontrou
13 mil licitações eletrônicas em 2003, número que
passou para 73 mil em 2004 e, estima a empresa, pode
chegar a 137 mil ao fim de 2005.
Valor Econômico
