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Legislação
Lei de Licitações e Contratações
Administrativas |
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Contratações
de Serviços - Terceirização
PORTARIA
Nº 3 , DE 7 DE JULHO DE 2005 - Atualiza os valores
limites para contratação de serviços
de vigilância em substituição aos
valores limites publicados pela Portaria nº 3,
de 27 de maio de 2004, pela Portaria nº 4, de 20
de julho de 2004, e Portaria nº 7 de 12 de dezembro
de 2004, para as Unidades Federativas que menciona.
PORTARIA
Nº 6, DE 22 DE JULHO DE 2005 - Atualiza os valores
limites para contratação de serviços
de limpeza e conservação em substituição
aos valores limites publicados pela Portaria nº
3, de 27 de maio de 2004, pela Portaria nº 4, de
20 de julho de 2004, e Portaria nº 7 de 17 de dezembro
de 2004, para as Unidades Federativas que menciona.
DECRETO N
o 2.271, DE 7 DE JULHO DE 1997 - Dispõe sobre
a contratação de serviços pela
Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional e dá outras providências
(terceirização).
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 13, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 - Visa
disciplinar a contratação de serviços
de vigilância, de limpeza e ,conservação,
executados de forma contínua em edifícios
públicos e celebrados por órgãos
ou entidades integrantes do Sistema de Serviços
Gerais-SISG. (terceirização)
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 - Disciplinar
a contratação de serviços a serem
executados de forma indireta e contínua, celebrados
por órgãos ou entidades integrantes do
Sistema de Serviços Gerais - SISG. (terceirização)
PORTARIA
Nº1.321, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999 - Estabelecer
instruções sobre a repactuação
de serviços. (Terceirização de
serviços)
PORTARIA
Nº 1.008, DE 09 DE ABRIL DE 1997 - Estabelece os
valores para a contratação de serviços
de VIGILÂNCIA a serem executados de forma contínua
em edifícios públicos e celebrados por
órgãos e entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais - SISG. Nos Estados: MG, MS,PA,PR
e SC. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 1.285, DE 25 DE ABRIL DE 1997 - Estabelece os
valores para a contratação de serviços
de VIGILÂNCIA a serem executados de forma contínua
em edifícios públicos e celebrados por
órgãos e entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais - SISG. No Estado: RJ. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 1.359, DE 21 DE MAIO DE 1998 - Trata dos limites
máximos (valores máximos) para a contratação
ou a repactuação de serviços de
vigilância, executados de forma indireta e contínua
em edifícios públicos no âmbito
dos órgãos/entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais - SISG. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 1.510, DE 14 DE MAIO DE 1997 - Estabelece os
valores para a contratação de serviços
de VIGILÂNCIA a serem executados de forma contínua
em edifícios públicos e celebrados por
órgãos e entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais - SISG. Nos Estados : MT,
PE. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 1.580, DE 12 DE JUNHO DE 1998- Divulga, conforme
Anexos I e II desta Portaria, os limites máximos
a que se refere o subitem 5.2.1. da IN MARE Nº
18/97, para a contratação ou a repactuação
de serviços de vigilância, limpeza e conservação,
respectivamente, executados de forma indireta e contínua
em edifícios públicos no âmbito
dos órgãos/entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais - SISG. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 1.823, DE 12 DE JUNHO DE 1997 - Divulgar, conforme
Anexo I desta Portaria, os valores a que se refere o
Subitem 2.1.1.1. da IN MARE Nº 13/96, para a contratação
de serviços de vigilância, executados de
forma contínua em edifícios públicos
e celebrados por órgãos/entidades integrantes
do Sistema de Serviços Gerais - SISG. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 1.986, DE 26 DE JUNHO DE 1997 - Divulgar, conforme
Anexo I desta Portaria, os valores a que se refere o
Subitem 2.1.1.1. da IN MARE Nº 13/96, para a contratação
de serviços de vigilância, executados de
forma contínua em edifícios públicos
e celebrados por órgãos/entidades integrantes
do Sistema de Serviços Gerais - SISG. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 2.433, DE 30 DE JULHO DE 1997 - Divulgar, conforme
Anexo I desta Portaria, os valores a que se refere o
Subitem 2.1.1.1. da IN MARE Nº 13/96, para a contratação
de serviços de vigilância, executados de
forma contínua em edifícios públicos
e celebrados por órgãos/entidades integrantes
do Sistema de Serviços Gerais - SISG. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 2.650, DE 26 DE AGOSTO DE 1998 - Divulgar, conforme
Anexos I e II desta Portaria, os limites máximos
a que se refere o subitem 5.2.1. da IN MARE Nº
18/97, para a contratação ou a repactuação
de serviços de vigilância, limpeza e conservação,
respectivamente,executados de forma indireta e contínua
em edifícios públicos no âmbito
dos órgãos/entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais - SISG. (Terceirização)
PORTARIA Nº
03, DE 21 DE MARÇO DE 2002 - Divulga os limites
máximos a que se refere o subitem 5.2.1 da IN
Mare nº 18/97, para a contratação
e repactuação de serviços de vigilância,
limpeza e conservação. PORTARIA
Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2004 - Atualiza os valores
limites para contratação de serviços
de vigilância e limpeza, em substituição
aos valores limites publicados pela Portaria nº
5, de 11 de junho de 2003, para as Unidades Federativas
que menciona.
PORTARIA
Nº 4, DE 20 DE JULHO DE 2004 - Atualiza os valores
limites para contratação de serviços
de vigilância e limpeza em substituição
aos valores limites publicados pela Portaria nº
5, de 11 de junho de 2003, e pela Portaria nº 3,
de 27 de maio de 2004, para as Unidades Federativas
que menciona.
PORTARIA
Nº 7, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 - Atualiza os valores
limites para contratação de serviços
de vigilância e limpeza em substituição
aos valores limites publicados pela Portaria nº
5, de 11 de junho de 2003, e pela Portaria nº 3,
de 27 de maio de 2004, para as Unidades Federativas
que menciona e revoga a Portaria nº 5, de 11 de
junho de 2003.
PORTARIA
Nº 3.194, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996 - Estabelece
os valores para a contratação de serviços
de VIGILÂNCIA a serem executados de forma contínua
em edifícios públicos e celebrados por
órgãos e entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais - SISG. Nos Estados: AC, AL,
AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PB, PI, RN, RS, RO,
RR, SP, SE, TO. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 3.256, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996 - Estabelece
os valores para a contratação de serviços
de LIMPEZA e CONSERVAÇÃO, executados de
forma contínua em edifícios públicos
e celebrados por órgãos e entidades integrantes
do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nos Estados:
AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, MA, PB, RN, RS, RO,
RR, SP, SE, PE, RJ, MS, PA. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 4.061, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 - Contratação
de serviços de vigilância, limpeza e conservação,
respectivamente, executados de forma contínua
em edifícios públicos e celebrados por
órgãos/entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais - SISG. (Terceirização)
PORTARIA Nº
57, DE 9 DE MAIO DE 2003 - Dispõe sobre atualização
de dados no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais - SIASG, pelos órgãos
e entidades integrantes do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, no âmbito da Administração
Pública federal, para efeito de subsidiar políticas
públicas de contratações de serviços.
PORTARIA
Nº 607, DE 20 DE MARÇO DE 1998 - Divulgar
os limites máximos para a contratação
ou a repactuação de serviços de
vigilância, limpeza e conservação,
respectivamente, executados de forma indireta e contínua
em edifícios públicos. (Terceirização)
PORTARIA
Nº 1250, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 - Estabelecer
instruções sobre a contratação
e repactuação de serviços de vigilância,
limpeza e conservação.
PORTARIA
NORMATIVA Nº 01, DE 06 DE AGOSTO DE 2002 - Estabelece
procedimentos visando disciplinar a contratação
da prestação de Serviço Telefônico.
PORTARIA
NORMATIVA Nº 1.642, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 -
Divulgar os limites máximos para contratação
e repactuação de serviços de vigilância,
do estado de Roraima. |
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