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Voltar ao menu legislação   Registro Cadastral / Documentação DECRETO N. 42.604, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras – SIAFÍSICO ( Estado de SP). DECRETO Nº 3.722, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 - Regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispões sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. DECRETO Nº 4.485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. DECRETO Nº 42.921, DE 11 DE MARÇO DE 1998 - Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CSA/CECI-1 DE 12-3-98 - Dispõe sobre a implantação do Cadastro de Fornecedores – CADFOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE JULHO DE 1995 - Instrução Normativa MARE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17 DE MAIO DE 2001 - Altera dispositivos da Instrução Normativa MARE n° 5, de 21 de julho de 1995, que estabelece procedimentos destinados à implantação e operacionalização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, módulo do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. PORTARIA Nº 3.324, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 - Fixar os valores devidos, a serem recolhidos no ato do cadastramento ou renovação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. PORTARIA Nº 04, DE 15 DE MAIO DE 2002 - Convoca os fornecedores cadastrados no SICAF para recadastramento. PORTARIA Nº 1514, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 - Estabelece prazo para as consignatárias que se encontram com situação irregular no SICAF atualizarem seus dados cadastrais. DECRETO Nº 5.512, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

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