Publicação
do O Estado de São Paulo de 18 de outubro de 2003
Projetos começam a sair da gaveta
De posse das bases propostas pelo governo para as Parcerias Público-Privadas
(PPP), as empresas começam a tirar da gaveta projetos que
haviam sido condenados ainda no papel, porque os estudos preliminares
sugeriam que o retorno financeiro não cobriria os investimentos
exigidos. O novo mecanismo vai permitir que o governo aporte recursos
para garantir a viabilidade econômica das iniciativas. É
o caso de planos, já cogitados e abandonados, de construção
e administração de hospitais e presídios, além
de trechos de estradas e ferrovias, entre muitos outros.
O presidente da Companhia de Concessões Rodoviárias
(CCR), Renato Vale, conta que a empresa chegou a estudar a viabilidade
de projetos como o do Anel Rodoviário do Rio de Janeiro e
a duplicação da BR-101 no trecho entre Natal e Salvador.
"Mas percebemos que não valeria a pena fazer as obras
só pela cobrança de tarifas", explica. Tendo
o governo como parceiro, diz o executivo, o empreendimento pode
se tornar rentável. A CCR é a dona das concessionárias
Nova Dutra, AutoBan, Ponte S.A. e Via Lagos.
Vale lembrar que, além dos 12 mil quilômetros de rodovias
já entregues à administração privada,
o governo estima que outros 15 mil podem ser licitados. "Na
forma de PPP, é possível pensar em número ainda
maior de trechos", diz Vale, ressalvando que o mecanismo não
poderá ser aplicado a todo e qualquer trecho.
De acordo com Irineu Meirelles, vice-presidente da Ecorodovias,
holding que inclui as concessionárias Ecovias, Ecovia e Ecosul,
a tendência é de que o governo entregue à iniciativa
privada a maioria dos grandes projetos do setor de infra-estrutura.
E acrescenta que a possibilidade de parcerias com o governo permite
à empresa pensar em projetos que vão além das
estradas, como os da área aeroportuária. "Mas
as PPP precisam ser mais detalhadas, principalmente no que diz respeito
às garantias de retorno do investimento e à segurança
de que as regras não serão modificadas no meio do
jogo."
Meirelles se arrisca a dizer que, embora não esteja na área
de atuação da empresa, o critério de privatização
das penitenciárias é bastante interessante e merece
ser acompanhado de perto. Para o presidente do Sindicato da Indústria
da Construção Civil do Estado de São Paulo
(Sinduscon-SP), Arthur Quaresma Filho, "a construção
de presídios pela iniciativa privada é possível
e é viável. Só precisamos aprofundar os estudos".
Segundo Quaresma Filho, há vários exemplos de empresas
que antes focavam seus negócios na execução
de obras públicas e migraram para o sistema de concessão.
Agora, essas mesmas empresas estudam a possibilidade de explorar
a gestão de serviços nas áreas de segurança
e saúde pública. Ele conta que, no Estado de São
Paulo, há casos bem-sucedidos de parcerias na área
social, como o Seconci, um centro de saúde voltado para o
trabalhador da construção civil, que é administrado
pelo Sinduscon e pelo governo, e foi aberto ao público em
geral.
Lista - O governo paulista já tem uma lista de projetos que
podem ser tocados em PPP. Entre eles, estão os 12,8 quilômetros
da linha 4 do Metrô, o Expresso Aeroporto, ligação
ferroviária do centro de São Paulo até o terminal
aéreo de Guarulhos, o Porto de São Sebastião,
o Rodoanel e o Ferroanel.
O presidente da Associação Paulista de Empresários
de Obras Públicas (Apeop), Carlos Eduardo Lima Jorge, cita
outra área que poderia ser contemplada pela lei das PPPs:
a habitacional.
"No caso de um grande conjunto de moradias, a empresa ou consórcio
que ganhar a licitação vai arcar sozinho com os custos
da obra, enquanto o governo só começará a pagar
pelo serviço depois que as unidades começarem a ser
habitadas, numa espécie de leasing", explica.
Jorge afirma que os mecanismos de garantias previstos no anteprojeto
das PPP podem facilitar a redução da taxa de risco
cobrada nos contratos.
Ele também acredita que o sistema facilitará o acesso
de grupos privados a linhas de crédito oferecidas por organismos
multilaterais, que dão preferência para os financiamentos
concedidos diretamente aos governos.
"O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
afirmou textualmente que a instituição tem programas
específicos para os projetos feitos em parceria com o governo",
comenta.
Experiência - Grandes empreiteiras brasileiras já têm
experiência internacional em PPP. A Odebrecht, por exemplo,
é dona de 13% do consórcio que administra, em parceria
com o governo de Portugal, a maior ponte européia: a Ponte
Vasco da Gama, sobre o Rio Tejo.
A cobrança de pedágio responde por cerca de 50% da
receita do empreendimento, enquanto o restante é coberto
pelo governo português.
A Andrade Gutierrez é responsável pela gestão
de uma rodovia na Ilha da Madeira, em que o poder público
cobre 100% da receita. É o chamado "pedágio sombra",
termo criado na Inglaterra para as taxas pagas pelo governo com
base nas estimativas de fluxo nas rodovias. No Brasil, a construtora
está otimista com o anteprojeto de lei. "Temos várias
coisas em mente nas áreas de segurança, saúde
e transporte", diz o diretor de Planejamento da empresa, Ricardo
Castanheira, que acredita que a lei será aprovada até
o final deste ano.
"Com isso, teremos 12 meses para aprimorar nossas habilidades
com o novo mecanismo. Serão criadas muitas parcerias, até
entre grupos privados", prevê o executivo. "O governo
fez um bom trabalho. Agora, temos a responsabilidade de criar um
ambiente adequado para o sistema, desenvolver projetos e sugerir
formas de garantia."
Para Castanheira, vários projetos estarão em andamento
quando a lei for aprovada. "Não vamos cruzar os braços.
Vamos ajudar."
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