O SindusCon-SP participou de debate sobre o projeto as PPPs (Parcerias Público-Privadas), realizado pelo deputado estadual Arnaldo Jardim (PDT), no dia 11, na Assembléia Legislativa. O sindicato esteve representado pelo vice-presidente Luiz Antônio Messias, acompanhado do gerente do Setor Jurídico, Renato Romano.

No evento, o consultor Rubens Teixeira Alves, da KPMG do Brasil, disse que o governo federal poderia retirar as licitações de obras públicas do projeto de lei federal que institui as PPPs. Segundo ele, essas obras continuariam sendo contratadas pela Lei de Licitações, enquanto a futura lei das PPPs disporia sobre a contratação de serviços para pagamento futuro. O projeto poderá ser votado pelo plenário da Câmara nesta semana.

A KPMG, empresa que assessorou o governo britânico na implementação das parcerias, tem mantido conversações freqüentes com o governo sobre a formatação das PPPs no Brasil.

O deputado Arnaldo Jardim, que apresentou diversas emendas ao projeto de lei que institui as PPPs no Estado de São Paulo, afirmou ser favorável a que o assunto seja amplamente debatido, delimitando-se as PPPs à contratação de determinados serviços, para não colidir com a Lei de Licitações. A lei que criou o PPP em Minas Gerais, por exemplo, relaciona os tipos de serviços que podem ser objeto das parcerias.

Fonte : - Construmail 1063