O SindusCon-SP apóia a PPP (Parceria Público-Privada)
e defende ajustes no texto do projeto de lei que deverá criá-la,
para que o setor da construção e o país efetivamente
se beneficiem com a remoção dos gargalos de infra-estrutura.
Esta
foi a posição apresentada pelo presidente do SindusCon-SP,
João Claudio Robusti, a Luis Inácio de Lucena Adams
e Alexandre Cairo, do Setor Jurídico do Ministério
do Planejamento. Os assessores do governo foram recebidos em almoço
pela Diretoria e Conselhos do sindicato, na sede, no dia 29.
O
presidente apontou os seguintes problemas: 1) a permissão
para que qualquer órgão da administração
direta e indireta faça PPPs poderá ferir a Lei de
Responsabilidade Fiscal; 2) Se houver colisões com a LRF
e a Lei de Licitações, questionamentos poderão
transformar a aplicação em um imbroglio jurídico;
3) Ausência, no projeto, de dispositivos que impeçam
o "dirigismo" das licitações.
O
vice-presidente Luiz Antônio Messias afirmou que a lei deveria
definir claramente o que pode e o que não pode ser objeto
de PPP. O vice-presidente José Antonio Schuvarz afirmou
que o texto precisa ser bem objetivo para evitar o que os próprios
assessores do ministério denominaram de "más
PPPs" (como ocorreu em Portugal, onde o Estado acabou arcando
com prejuízos financeiros).
O
vice-presidente Eduardo Zaidan propôs que a PPP seja convertida
em concessão, quando não houver mais necessidade
de o Estado aportar recursos para sua viabilidade financeira.
E o gerente do Setor Jurídico, Renato Romano, alertou para
a necessidade de sintonia com os princípios da Lei de Licitações.
Os
assessores procuraram justificar a preferência das PPPs
nos pagamentos dos compromissos de governo pelo fato de o agente
privado assumir todo o risco. Confirmaram que o governo acatou
a sugestão de limitar as parcerias à conjugação
de obras com prestação de serviços.
Informaram
que em vez de audiências públicas, as licitações
das PPPs estarão sujeitas a consultas públicas,
o que dispensará a presença física e permitirá
a toda a sociedade conhecê-las e se manifestar. E alegaram
que a Lei de Concessões já prevê as flexibilizações
à Lei de Licitações, previstas no projeto.
Neste
mês, o presidente do SindusCon-SP apresentará as
posições da entidade em audiência pública,
no Senado, antes da votação do projeto.
