Credibilidade
O
substitutivo ao projeto de lei que institui a PPP (Parceria
Público-Privada) necessita de modificações
para que o plano não perca transparência. De
acordo com João Cláudio Robusti, vice-presidente
do SindusCon-SP, a principal alteração que precisa
ser feita é a retirada da precedência nos pagamentos
das PPPs sobre os contratos de obras públicas. "Um
bom pagador deve respeitar a ordem cronológica da dívida
e não instituir credores preferenciais. Trata-se de
um ato inconstitucional que leva à perda de credibilidade",
diz Robusti.
Ele
diz que já existem no projeto garantias suficientes
para os prestadores de serviço, como a utilização
de fundos especiais para o pagamento e seguros. Para manter
a transparência, ele propõe que sejam impostas
limitações ao valor da garantia pedida pelos
administradores contratados.
Fonte : - Folha de S. Paulo
