Sinduscon diz que PPP traz riscos jurídicos ao mercado
O
Sindicato da Indústria da Construção
Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) alertou
ontem que, do jeito que está, o projeto de lei das
Parcerias Público-Privadas (PPP) representa riscos
jurídicos e para a lisura nos processos de licitação
dos empreendimentos. Representantes da entidade como o presidente,
João Claudio Robusti, e o gerente jurídico,
Renato Romano Filho, reuniram-se na terça-feira com
o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília,
para manifestar suas preocupações sobre o projeto.
De
acordo com Romano Filho, o PL remetido ao Senado pela Câmara
dos Deputados tem sérios problemas de conflito se comparado
à Lei 8.666, a Lei de Licitações. "É
um erro do projeto criar dois institutos jurídicos
no País", avalia.
Ele
avaliou que o projeto fere, ou pelo menos não contempla,
uma série de regulamentações estabelecidas
na Lei de Licitações, como o conjunto de procedimentos
para a contratação de obras, os princípios
de isonomia entre competidores e objetividade de julgamento
dos vencedores. "Na estruturação da lei
de PPP prevalecem os termos do edital sobre a série
de procedimentos da Lei de Licitações, algo
que infringe a transparência do processo", advertiu.
Além disso, observou, "nada impede que se criem
situações de aglutinação de pequenas
obras, transformando-as em grandes projetos e, dessa maneira,
inviabilizando a presença de pequenas e médias
construtoras na concorrência". (AE)
Fonte :
- Diário do Comércio
