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Publicação do Sinduscon-SP
de 13 de julho de 2007
Audiência pública discutirá
mudanças na Lei de Licitações
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
fará uma audiência pública no dia 17
de julho para discutir as propostas de alteração
na Lei 8.666 (Lei de Licitações). Após
a retirada da urgência na tramitação
do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 032/2007, que propõe
as mudanças, a expectativa é que a matéria
seja votada em agosto.
Originário do Executivo, o projeto
de lei havia sido aprovado com modificações
na Câmara dos Deputados. No Senado, sofreu outras
alterações nas Comissões de Constituição
e Justiça e de Ciência, Tecnologia e Informática
do Senado, como a obrigatoriedade do pregão para
licitar obras e serviços de engenharia no valor de
até R$ 50 milhões, com inversão de
fases (a classificatória antecedendo a obrigatória).
Segundo o entendimento do SindusCon-SP,
estas e outras alterações poderão trazer
riscos ao Estado e prejudicar o setor da construção
civil. Em carta enviada aos senadores, em 6 de junho, o
presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti,
havia solicitado a retirada da urgência na tramitação
do PLC e a realização da audiência pública.
Fonte : - Construmail 1373
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