Lei das PPPs representa risco jurídico, diz Sinduscon-SP
O Sindicato da Indústria
da Construção Civil do Estado de São
Paulo (Sinduscon-SP) alertou hoje que, do jeito que está,
o Projeto de Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)
representa riscos jurídicos e para a lisura dos processos
de licitação. Representantes da entidade reuniram-se
ontem com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília,
para manifestar suas preocupações sobre o rumo
do projeto.
De acordo com Renato Romano
Filho, gerente jurídico da entidade, o projeto das
PPPs fere - ou pelo menos não contempla - uma série
de regulamentações estabelecidas na Lei de Licitações,
como o conjunto de procedimentos para a contratação
de obras, os princípios de isonomia entre competidores
e objetividade de julgamento dos vencedores. "Pelo formato
da lei, nada impede que se criem situações de
aglutinação de pequenas obras, transformando-as
em grandes projetos e, dessa maneira, inviabilizando a presença
de pequenas e médias construtoras na concorrência",
observou.
O presidente do Sinduscon-SP,
João Cláudio Robusti, ponderou que a entidade
não é contrária às PPPs, mas não
admite a formulação de uma legislação
com "falhas e brechas". "O que nos preocupa
é a definição de uma legislação
bem feita, e não o prazo de aprovação",
sustentou.
Jander Ramon
