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Publicação do Sinduscon/SP de 12 de março de 2004

SindusCon-SP leva a Mantega críticas à PPP

As ressalvas do SindusCon-SP e da CBIC ao projeto de lei do governo que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas) foram apresentadas pelo vice-presidente Luiz Antônio Messias ao ministro do Planejamento, Guido Mantega, no dia 10, em Brasília.

O vice-presidente destacou o subjetivismo que caracteriza o projeto na fase de licitações das PPPs e sua contradição com a Lei 8.666. E ponderou que as obras públicas em que o governo usar as construtoras para financiar sua execução não podem ser consideradas PPPs.

Mantega afirmou que irá estudar as objeções. Participaram do encontro o presidente da CBIC, Paulo Simão, e outras lideranças. Mantega reafirmou a prioridade do governo à construção civil e informou estarem mantidas as verbas federais para infra-estrutura, estradas e saneamento.

Fonte : - Construmail 1062

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