O Sindicato da Indústria da Construção
Civil (SindusCon-SP), tendo tomado conhecimento do relatório
do deputado Paulo Bernardo sobre o projeto de lei que institui
a PPP (Parcerias Público-Privadas), em um manifesto divulgado
hoje mostra sua profunda preocupação, diz o seguinte:
"As modificações introduzidas no projeto
continuam sem sintonia com a legislação vigente,
podendo suscitar futuras contestações judiciais."
Esta manifestação foi enviada hoje por e-mail
a todos os congressistas, pelo presidente do sindicato, Artur
Quaresma Filho.
O SindusCon-SP pleiteou "uma ampla discussão com
a sociedade, de forma a aprovar essas parcerias com dispositivos
que as subordinem às Leis de Responsabilidade Fiscal
e de Licitações, o que, em último caso,
poderia até mesmo ser feito por meio de um novo capítulo
na Lei de Concessões."