Publicação
da Agência Estado de 09 de Abril de 2004
Sinduscon critica projeto de Parcerias Público-Privadas
O projeto que cria o Programa de Parcerias Público-Privadas
(PPP) contém falhas graves e pode gerar corrupção.
É o que diz um documento do Sindicato da Indústria
da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP).
O documento, obtido pela Agência Estado, foi encaminhado
ao Senado, e pede alterações no texto do projeto,
que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Assinado pelo presidente da entidade, Artur Quaresma Filho,
o texto enumera o que o Sinduscon-SP considera como falhas do
projeto em seis capítulos:
1 - Qualquer obra pública poderá fugir da Lei
de Licitações;
2 - O projeto permite excluir empresas aptas das concorrências;
3 - O subjetivismo no julgamento possibilitará dirigir
concorrências;
4 - A proposta enseja criação de uma "indústria
de projetos";
5 - O projeto anula a Leis de Licitações e de
Concessões existente;
6 - Há o risco de a PPP fugir ao controle orçamentário.
Quaresma Filho diz ainda que o Sinduscon-SP está preocupado
com o fato de que "o governo pretenda reintroduzir dispositivo
que havia sido derrubado na Câmara, para que os pagamentos
às PPPs tenham precedência sobre os demais compromissos
da Administração". Segundo ele, "em
face dos avanços conquistados no campo da responsabilidade
fiscal, esse dispositivo constituirá um retrocesso".
