O Sinduscon-SP
(sindicato das construtoras), que questiona a "pressa"
do governo em aprovar até o dia 13, na Câmara,
a legislação relativa às PPPs (Parcerias
Público-Privadas), pode agora ter um alento. A entrega
oficial do relatório do deputado Paulo Bernardo (PT-PR)
à comissão especial que trata do assunto foi
confirmada para amanhã. O relatório já
deveria ter sido entregue ontem à comissão.
Segundo a diretoria do sindicato, o assunto deveria ser discutido
com maior profundidade. Em linhas gerais, os construtores
querem evitar a possibilidade de se praticarem atos ilícitos
e atentatórios às Leis de Responsabilidade Fiscal
e de licitações baseadas na futura lei. Para
o presidente do Sinduscon-SP, Artur Quaresma Filho, esse cuidado
deveria ser tomado, em vez de o governo criar mais uma lei
com pontos juridicamente questionáveis que gerem insegurança
nos investidores. Segundo Quaresma Filho, é preciso
reescrever alguns pontos como, por exemplo, o item do projeto
que permite às atuais administrações
públicas comprometer o Orçamento de suas sucessoras.