Publicação do Jornal Valor Econômico de 09 de fevereiro de 2004

Sinduscon e a PPP

O Sinduscon-SP (sindicato das construtoras), que questiona a "pressa" do governo em aprovar até o dia 13, na Câmara, a legislação relativa às PPPs (Parcerias Público-Privadas), pode agora ter um alento. A entrega oficial do relatório do deputado Paulo Bernardo (PT-PR) à comissão especial que trata do assunto foi confirmada para amanhã. O relatório já deveria ter sido entregue ontem à comissão. Segundo a diretoria do sindicato, o assunto deveria ser discutido com maior profundidade. Em linhas gerais, os construtores querem evitar a possibilidade de se praticarem atos ilícitos e atentatórios às Leis de Responsabilidade Fiscal e de licitações baseadas na futura lei. Para o presidente do Sinduscon-SP, Artur Quaresma Filho, esse cuidado deveria ser tomado, em vez de o governo criar mais uma lei com pontos juridicamente questionáveis que gerem insegurança nos investidores. Segundo Quaresma Filho, é preciso reescrever alguns pontos como, por exemplo, o item do projeto que permite às atuais administrações públicas comprometer o Orçamento de suas sucessoras.

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