O senador João Tenório, do PSDB, em seu relatório
na Comissão de Infra-Estrutura do Senado sobre o projeto
de lei que institui a Parceria Público-Privada, destacou,
entre outras, as sugestões recebidas do SindusCon-SP para
o aperfeiçoamento do projeto.
No
relatório, o senador:
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Limitou os contratos de PPPs a obras acima de R$ 10 milhões,
com prestação de serviços por um período
mínimo de 5 anos e máximo de 25.
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Proibiu a utilização da PPP para terceirização
exclusiva de mão-de-obra.
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Retirou o dispositivo que permitia à Administração
Pública exigir garantias extraordinárias dos parceiros
privados e permitiu a utilização de precatórios,
créditos tributários e judiciais como garantia.
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Eliminou a possibilidade de a Administração Pública
exigir modificações nas propostas técnicas
depois de sua apresentação.
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Acabou com a possibilidade de criação de uma "indústria
de projetos", determinando que se realizem licitações
para o desenvolvimento desses projetos, quando for o caso.
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Não reintroduziu a precedência dos pagamentos das
PPPs sobre outros compromissos de governo.
Entretanto,
o SindusCon-SP entende que uma série de outros aperfeiçoamentos
são necessários, para evitar colisões da
futura lei das PPPs com as legislações de Licitações
e de Concessões. Nesse sentido, o sindicato apresentará
novas sugestões de emendas ao projeto, que agora passará
por outras comissões do Senado.
Fonte
: - Construmail 1077
