O Sinduscon-SP (sindicato das construtoras), que questiona a "pressa" do governo em aprovar até o dia 13, na Câmara, a legislação relativa às PPPs (Parcerias Público-Privadas), pode agora ter um alento. A entrega oficial do relatório do deputado Paulo Bernardo (PT-PR) à comissão especial que trata do assunto foi confirmada hoje para terça-feira (10).

O relatório já deveria ter sido entregue ontem à comissão.

Segundo a diretoria do sindicato, o assunto deveria ser discutido com maior profundidade. Em linhas gerais, os construtores querem evitar a possibilidade de se praticarem atos ilícitos e atentatórios às Leis de Responsabilidade Fiscal e de licitações baseadas na futura lei.

Para o presidente do Sinduscon-SP, Artur Quaresma Filho, esse cuidado deveria ser tomado, em vez de o governo criar mais uma lei com pontos juridicamente questionáveis que gerem insegurança nos investidores.

Segundo Quaresma Filho, é preciso reescrever alguns pontos como, por exemplo, o item do projeto que permite às atuais administrações públicas comprometer o Orçamento de suas sucessoras. "Nesse caso, limitar a adoção das PPPs aos entes da federação que tenham Planos Plurianuais de Investimentos, embora já seja uma melhoria, ainda é insuficiente", diz.

Semana que vem

Segundo a assessoria do relator do projeto, ele deve encaminhar ainda hoje uma nova versão do parecer para os demais deputados da comissão especial analisarem.

Na segunda-feira (9), será feita uma nova rodada de negociações. A idéia do deputado é evitar pedidos de vistas sobre o parecer e garantir a votação ainda na terça-feira para levar o projeto no dia seguinte ao plenário.

Pelo texto original do governo, as parcerias deverão ser feitas mediante licitação. Os contratos firmados por meio das concorrências deverão apresentar cláusulas que discorram sobre o prazo de vigência das concessões de no máximo 30 anos, período em deve ser feita a amortização dos investimentos.

Os documentos também devem apresentar as penalidades para eventuais descumprimento de contratos bem como devem deixar clara a possibilidade de extinção antes do fim do prazo contratual e ainda apresentar critérios para cálculos de indenizações e a repartição dos ganhos econômicos com a obra executada.

A segurança dos investidores estrangeiros será garantida pela figura do Fundo Fiduciário, incluído na regulamentação a pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse fundo funcionará como um seguro anticalote para os investidores estrangeiros. Os recursos virão do Orçamento da União, além de transferências de ações de estatais e de bens móveis e imóveis.