O SindusCon-SP apóia a PPP (Parceria Público-Privada) e defende ajustes no texto do projeto de lei que deverá criá-la, para que o setor da construção e o país efetivamente se beneficiem com a remoção dos gargalos de infra-estrutura.

Esta foi a posição apresentada pelo presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, a Luis Inácio de Lucena Adams e Alexandre Cairo, do Setor Jurídico do Ministério do Planejamento. Os assessores do governo foram recebidos em almoço pela Diretoria e Conselhos do sindicato, na sede, no dia 29.

O presidente apontou os seguintes problemas: 1) a permissão para que qualquer órgão da administração direta e indireta faça PPPs poderá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal; 2) Se houver colisões com a LRF e a Lei de Licitações, questionamentos poderão transformar a aplicação em um imbroglio jurídico; 3) Ausência, no projeto, de dispositivos que impeçam o "dirigismo" das licitações.

O vice-presidente Luiz Antônio Messias afirmou que a lei deveria definir claramente o que pode e o que não pode ser objeto de PPP. O vice-presidente José Antonio Schuvarz afirmou que o texto precisa ser bem objetivo para evitar o que os próprios assessores do ministério denominaram de "más PPPs" (como ocorreu em Portugal, onde o Estado acabou arcando com prejuízos financeiros).

O vice-presidente Eduardo Zaidan propôs que a PPP seja convertida em concessão, quando não houver mais necessidade de o Estado aportar recursos para sua viabilidade financeira. E o gerente do Setor Jurídico, Renato Romano, alertou para a necessidade de sintonia com os princípios da Lei de Licitações.

Os assessores procuraram justificar a preferência das PPPs nos pagamentos dos compromissos de governo pelo fato de o agente privado assumir todo o risco. Confirmaram que o governo acatou a sugestão de limitar as parcerias à conjugação de obras com prestação de serviços. Informaram que em vez de audiências públicas, as licitações das PPPs estarão sujeitas a consultas públicas, o que dispensará a presença física e permitirá a toda a sociedade conhecê-las e se manifestar. E alegaram que a Lei de Concessões já prevê as flexibilizações à Lei de Licitações, previstas no projeto.

Neste mês, o presidente do SindusCon-SP apresentará as posições da entidade em audiência pública, no Senado, antes da votação do projeto.

Fonte : - Construmail 1116

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