Publicação do Valor Econômico de 3 de janeiro de 2007

Serra quer baixar valor de contratos

Caio Junqueira e Cristiane Agostine

No dia seguinte à assinatura dos decretos que determinam a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações em andamento no Estado de São Paulo, o governador José Serra (PSDB), evitou comentar eventuais suspeitas de irregularidades e disse que as medidas foram feitas com o objetivo de economizar recursos, uma vez que "não está sobrando dinheiro".

"Não é uma suspeita específica, mas é importante assumirmos o governo com austeridade, procurando economizar recursos. Vamos procurar renegociar a maioria dos contratos com vistas à redução dos preços. Onde os preços já estão baixos, não vai ser possível abaixar", disse, em entrevista ao telejornal SPTV, da Rede Globo.

Serra afirmou que o foco dessas reavaliações serão os contratos de maior valor e garantiu que não serão suspensos pagamentos que estão em andamento. "Não vamos suspender pagamentos que estão em andamento. Mas os contratos vão merecer esta renegociação, a maioria deles, especialmente aqueles de maior vulto. Para economizar e poder gastar melhor o dinheiro da administração estadual, porque não está sobrando dinheiro, e as necessidades são muitas."

Se não colocou sob suspeita os contratos, o tucano pôs em dúvida a folha de pagamento do governo paulista. Questionado sobre outra medida anunciada ontem - o recadastramento dos funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas, Serra disse haver suspeitas de que existam funcionários fantasmas e pagamentos indevidos. "Desconfia-se que haja pagamentos indevidos, gratificações indevidas, ou mesmo funcionários que não existam. Nós não temos idéia de qual é o volume disso. Isso só pode ser feito com um recadastramento geral, e aí nós vamos ter uma avaliação. Mas a experiência quando se faz isso é de que muitas vezes se descobre que há pagamentos que não deveriam estar sendo feitos e que vem de muitos anos, isso é uma coisa tradicional da administração."

O recadastramento dos 709.349 funcionários da ativa ficará a cargo do secretário de Administração e Gestão, Sidney Beraldo. Ele procurou minimizar o impacto dos decretos e disse ser um procedimento natural das novas administrações. "Se Geraldo Alckmin (ex-governador do Estado, do PSDB) fosse eleito novamente, ele poderia fazer o mesmo", afirmou. "Nosso objetivo é o de melhorar a gestão e ter um controle maior sobre todos os funcionários", apontou.

Em São Paulo, os gastos com a folha de pagamentos estão dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, a relação gastos com pessoal/receita corrente líquida, prevista em 43,55% para dezembro, está muito próxima do limite considerado como prudencial para o Estado, de 46,55%.

Um dos oito decretos que deverão ser publicados hoje no Diário Oficial prevê o contingenciamento dos cargos em comissão, que no Estado chegam a 20.849. "Só serão ocupados se houver uma necessidade real", adiantou Beraldo.

As primeiras medidas de Serra no governo, descritas em decretos publicados, demonstram a preocupação do novo governo com as finanças do Estado. Apesar de o ex-governador Cláudio Lembo (PFL) ter dito que entregou o Estado em boas condições, com folga em caixa e superávit orçamentário, Serra sabia, desde outubro, que a situação financeira do Estado era pouco confortável. No ano passado, a arrecadação com o ICMS foi aquém do era previsto. No balanço divulgado pelo governo paulista, a relação dívida/receita corrente líquida foi a menor registrada desde que a LRF passou a vigorar, mas o governo foi beneficiado pelo indexador da dívida, o IGP-DI, refletiu a desvalorização do dólar.

Empresários e fornecedores do governo estadual também tinham uma perspectiva nebulosa, já em outubro, e solicitaram formalmente uma audiência com Cláudio Lembo. As entidades que reúnem as empreiteiras - os sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), da Construção Pesada de São Paulo (Sinicesp) e a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) queriam renegociar contratos ainda na gestão do pefelista, com o então secretário de Fazenda Fernando Braga. Os empreiteiros queriam evitar a renegociação com Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda empossado, por já terem uma experiência negativa na Prefeitura de São Paulo.

Além das medidas de ajuste administrativo e fiscal, previstas nos decretos, existe a possibilidade de o Orçamento ser alterado. A peça orçamentária ainda não foi aprovada na Assembléia Legislativa e até fevereiro, quando os deputados deverão levar o projeto à votação em plenário, Serra poderá fazer os últimos ajustes e rever investimentos e arrecadações.

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