Parcerias Público-Privada reforçarão investimento em infra-estrutura
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem
a lei da Parceria Público-Privada (PPP), que institui
normas gerais para licitação, contratação
e execução de obras públicas pelo setor
privado. A nova lei permite um amplo leque de atividades que
incluem principalmente projetos de infra-estrutura. Por isso,
é considerada pelo governo federal um instrumento fundamental
para garantir os investimentos em portos, rodovias, ferrovias,
necessários para impulsionar e garantir o crescimento
da economia brasileira.
A
PPP permitirá que as empresas se responsabilizem pelo
financiamento total dos empreendimentos. Para isso, a lei
prevê dois tipos de parceria. Na concessão patrocinada,
a iniciativa privada será ressarcida em parcelas ao
longo do contrato, as chamadas `contraprestações`.
Nesse caso, os investidores privados poderão auferir
a receita da tarifa a ser cobrada dos usuários dos
serviços. Um exemplo dessa parceria são as obras
em estradas federais, nas quais o pedágio pago pelos
usuários serve para cobrir parte do investimento.
A segunda modalidade de parceria é a concessão
administrativa. Os investidores privados executarão
obras ou prestarão serviços à administração
pública, sendo remunerados pelo Poder Público.
A construção e a administração
de presídios é um exemplo de como essa parceria
poderá ser aplicada.
Poderão
ser exploradas, sob regime de PPP, obras com valor superior
a R$ 20 milhões, por período que varia de cinco
a 35 anos.
O
governo espera executar de 23 a 25 projetos em três
anos, com investimentos de R$ 13 bilhões. Entre as
prioridades, estão a construção do trecho
ferroviário ligando Alto Taquari (MT) a Rondonópolis,
a recuperação e ampliação do Porto
de Itaqui (MA) e a duplicação de trechos da
BR-101, no Nordeste e no Sul do País.
A
lei das PPP's também protege os investidores e a própria
União, estados e municípios. No caso dos investidores,
haverá um fundo constituído por recursos e bens
públicos. Já os governos poderão reduzir
o pagamento das contraprestações quando as metas
previstas nos contratos - tais como desempenho do investidor
e qualidade das obras e serviços - não estejam
sendo cumpridas pela empresa privada.
A
lei também define a participação financeira
dos setores público e privado. Os parceiros privados
terão de entrar com até 30% de recursos próprios
e os entes federados não poderão gastar mais
do que 1% da sua Receita Corrente Líquida com contratos
de PPP.
Em
seu discurso, o presidente ressaltou que a nova lei é
fruto de um amplo debate com a sociedade brasileira, que discutiu
e aperfeiçoou o projeto do Executivo num prazo de 13
meses. O projeto passou por consulta pública e recebeu
contribuições de entidades da sociedade civil,
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
e de organizações não-governamentais,
como a Transparência Brasil.
De
acordo com o ministro do CDES, Jacques Wagner, as PPPs vão
permitir a conjugação legítima da poupança
pública com a poupança privada na realização
de investimentos essenciais para o País.
O
presidente da Câmara Brasileira da Indústria
da Construção, e também conselheiro do
CDES, Paulo Safady Simão, se mostra otimista com as
PPP's. `Muitas empresas estavam esperando a aprovação
deste projeto para poderem finalizar suas propostas. O projeto
aprovado ficou muito bom e espero que isto desencadeie propostas
semelhantes nos diversos estados e municípios brasileiros`,
afirmou.
Segundo
o presidente do BNDES, Guido Mantega, dentre os 23 projetos
priorizados pelo governo, para a região Norte está
prevista a execução de uma rodovia, na divisa
entre Mato Grosso e Pará, no valor de R$ 623 milhões.
A extensão desta obra é de 1.174 km.
Para
a região Nordeste o valor total das obras é
de R$ 4,730 bilhões, sendo R$ 1,972 bilhão para
obras em rodovias, R$ 1,230 bilhão em ferrovias, R$
160 milhões em portos e R$ 1,368 bilhão em irrigação.
A
região com o maior valor de obras orçadas é
a Sudeste. Ao todo poderão ser contratados R$ 6,744
bilhões, divididos em R$ 4,620 bilhões em obras
na malha rodoviária; R$ 200 milhões na malha
ferroviária; R$ 600 milhões em portos e R$ 1,324
bilhão em irrigação.
Na
região Sul, a carteira total é de R$ 370 milhões
a serem investidos exclusivamente em ferrovias. Na região
Centro-Oeste, foram somente duas as obras disponibilizadas
e também se referem à malha ferroviária,
no valor total de R$ 600 milhões para toda a região.
(Editado pela Secretaria de Comunicação de Governo
e Gestão Estratégica da Presidência da
República.
Nº 269 - Brasília, 30 de dezembro de 2004.)
Fonte:
Em Questão
