BNDES quer acelerar PPP com mudança de Lei de Concessões

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, cobrou ontem a alteração da Lei de Concessões de modo que seja permitido aos credores tomarem as próprias concessões como garantia dos financiamentos. Essa alteração, que já foi sugerida ao ministério do Planejamento, poderá facilitar a liberação de créditos do BNDES para projetos envolvendo parcerias público-privadas (PPPs). O BNDES já enviou proposta de alteração da Lei de Concessões para o Ministério do Planejamento.

Hoje, para um concessionário conseguir financiamento do BNDES ele não pode apresentar a concessão como garantia. Precisa conseguir outras, fora daquela atividade - se for uma estrada, são recebíveis daquele pedágio, por exemplo. " O que está sendo proposto pelo Executivo é que a concessão se torne um valor em si que possa ser transferido para outro, tornando-se uma garantia. A concessão é uma garantia real, porque é um direito de recebimento de um serviço que vai ser feito ao longo dos próximos anos, tendo um valor intrínseco " , disse Mantega. " Essa modificação será importante porque poderá dar um impulso grande a novas concessões. "

Em seminário sobre o desafio das parcerias público-privadas ontem no Rio, houve consenso entre governo e potenciais investidores sobre o déficit de obras de infra-estrutura no país nas últimas duas décadas, sobretudo na área de transportes. Esse déficit foi agravado pelo aprofundamento do aperto fiscal e ficou exposto pelo crescimento das exportações, expondo os gargalos.

Entre as pré-condições para o sucesso das PPPs o diretor-financeiro e de relações com investidores da Vale do Rio Doce, Fábio Barbosa, ressaltou a importância das agências reguladores como " elemento catalisador de investimentos " . Também existe um consenso, inclusive no governo, sobre a necessidade de regras claras e estáveis, considerando o prazo das concessões, de até 25 anos.

Mantega explicou que será necessário criar uma nova cultura de contabilidade no BNDES, de modo a migrar do atual estágio de análise de crédito (hoje são pedidas garantias adicionais) para o que ele chamou de " nova concepção de avaliação do risco econômico e financeiro " das empresas, de modo a acelerar os financiamentos.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lembrou que 23 projetos de PPPs já foram selecionados. Cinco deles da área de infra-estrutura foram considerados prioritários: um trecho da ferrovia Norte Sul (entre Estreito e Gurupi); dois trechos da BR 116 (na divisa entre Minas e Bahia e depois até o porto de Aratuba); um trecho do arco rodoviário do Rio de Janeiro, um trecho do ferroanel de São Paulo e um trecho da ferrovia do Paraná, entre Garapuava e Ipiranga.

Paulo Bernardo também admitiu a possibilidade de as PPPs não saírem todas neste mandato, mas se mostrou otimista ao prever que pelo menos os primeiros contratos têm " 99% de chance " de sair ainda neste governo. " O governo Lula tem noção de que nem todos os problemas vão ser resolvidos com as PPPs, que talvez nem deslanchem este ano. Mas se esses cinco projetos forem adiante, já é um bom começo " , disse. Segundo ele, depois de definidos os últimos detalhes sobre a regulamentação das concessões e o Fundo Garantidor, o desafio será preparar os aspectos financeiros e econômicos dos editais de licitação.

(Cláudia Schüffner)