R$ 2,7 bilhões do FGTS estão disponíveis para saneamento

O governo ainda não conseguiu gastar nem um centavo do orçamento de R$ 2,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a área de saneamento este ano. O motivo, segundo o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, André Luiz de Souza, é a resistência da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades em permitir que os recursos sejam utilizados em Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O maior empecilho, porém, são os limites para endividamento do setor público impostos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos do FGTS destinam-se a operações de financiamento. As prefeituras e governos estaduais, porém, esbarram nos limites de endividamento impostos pelo CMN. Uma alternativa seria mexer nesses limites. Outra, viabilizar as PPPs, de forma que a dívida não entraria na conta do setor público, mas sim na do parceiro privado.

"Precisamos iniciar rapidamente os investimentos em saneamento", diz Souza. Como representante da CUT no grupo de trabalho técnico que discutiu o problema, André Souza disse que vai cobrar do Conselho um posicionamento sobre a questão. O conselho Curador do FGTS deve encaminhar solicitação formal ao Ministério da Fazenda, pedindo a abertura de margem para que as pequenas e médias companhias estaduais de saneamento possam pegar o crédito.

O representante da CUT defende, como saída para as contratações que envolvem um volume mais expressivo de recursos, as PPPs. Mas, segundo ele, é preciso enfrentar resistências dentro do próprio Conselho. "A Caixa prefere fazer o empréstimo direto. O setor público e o Ministério das Cidades também resistem porque acham que fazer esse tipo de parceria é uma espécie de privatização", diz. Na reunião de hoje do Conselho curador, o grupo de trabalho vai apresentar seu relatório para os conselheiros. A decisão sobre o que fazer para viabilizar os investimentos caberá à maioria.

Em 2003 e 2004, o FGTS conseguiu contratar cerca de R$ 3,3 bilhões. As companhias grandes burlaram o limite do CMN fazendo licitações internacionais com cláusula de financiamento e o empréstimo do FGTS era viabilizado via empresa privada. Também houve uma excepcionalidade aprovada pelo CMN que permitiu a alguns Estados e municípios tomar recursos. Neste ano, porém, nenhuma exceção foi aberta.

Vânia Cristino