PPPs podem ser impedidas por Lei Eleitoral, diz ministro

Alana Gandra - Se até abril de 2006 nenhum contrato de Parceria Público-Privada (PPP) for assinado, o programa só poderá deslanchar no próximo governo, em razão da Lei Eleitoral. O alerta foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em seminário promovido nessa segunda-feira (30)pela Fundação Getúlio Vargas. Segundo ele, existem 99% de chances de as PPP se viabilizarem ainda neste governo.

O ministro disse que os próximos passos do programa de PPP são a constituição de um fundo garantidor no montante de R$ 3 bilhões, que será formado por ações de empresas de elevada liquidez, entre as quais Petrobrás, Banco do Brasil e Companhia Vale do Rio Doce, e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para aprovação de oito editais referentes a concessões rodoviárias.

Paulo Bernardo recordou que o governo tem cinco projetos prioritários de parcerias público-privadas: o Ferroanel de São Paulo, avaliado em R$ 200 milhões; o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, no valor de R$ 250 milhões; os trechos das rodovias BR-116, que liga a divisa de Minas Gerais até Feira de Santana (BA), e da BR-324, de Feira de Santana ao Porto de Aratu (BA), envolvendo investimento inicial de R$ 1 bilhão, mais R$ 2,2 bilhões ao longo da concessão; a variante ferroviária de Guarapuava-Ipiranga (PR), orçada em R$ 220 milhões; e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 1,4 bilhão).