BNDES quer alteração de Lei de Concessões para agilizar Parcerias Público-Privadas, diz Mantega

Alana Gandra - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social já enviou ao Congresso pedido de alteração na Lei de Concessões. O objetivo é permitir que a concessão, nos projetos de Parceria Público-Privada (PPP), seja transferida em caso de situação negativa, evitando a descontinuidade das obras.

"A gente toma a concessão e passa para outro. Então, o trabalho continua e o outro assume também a dívida. Esta modificação será importante e poderá dar um impulso grande para novas concessões no país", afirmou o presidente do BNDES, Guido Mantega, ao participar de seminário promovido nessa segunda-feira (30) pela Fundação Getúlio Vargas.

Mantega revelou que o banco tem bastante dinheiro disponível para viabilizar as PPPs, ainda que não haja previsão de quanto poderá ser liberado. Segundo ele, somente este ano, para a área de infra-estrutura, de onde sairão os recursos para as PPPs, o orçamento estimado do banco é de R$ 21 bilhões. Ele acrescentou, contudo, que neste primeiro ano não deve haver uma demanda expressiva de recursos para o segmento.

A proposta da atual administração do BNDES é de que a instituição passe a financiar projetos de PPPs na modalidade project finance, em que o próprio projeto é a garantia do investimento. Mantega destacou que para isso é preciso primeiro criar consenso, através do convencimento do Judiciário de que é seguro fazer um empréstimo nessa modalidade, uma vez que se trata de um banco público.

"Eu quero mostrar que é mais seguro você ter uma empresa que tem um fluxo de caixa positivo, ou seja, um negócio rentável, sólido, do que uma empresa que me apresenta um patrimônio ou um conjunto de ações que naquele momento tem valor, mas, se a empresa for mal, deixa de ter valor e o banco não consegue receber. É uma mudança na contabilidade e no conceito de risco do empreendimento", disse Mantega.