Presidente conclui ano com sanção da nova Lei
O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje
a Lei que institui as normas para licitação
e contratação de empresas por meio de parcerias
entre os setores público e privado, as PPPs. A nova
modalidade de financiamento de obras de infra-estrutura nasce
com a grande responsabilidade de solucionar os gargalos para
a manutenção do crescimento brasileiro.
A criação do sistema de PPP baseia-se em diversas
experiências internacionais e tem como principal objetivo
tornar obras de alto benefício econômico e social
em empreendimentos atraentes financeiramente para os investidores.
Grande parte das chamadas "obras estruturantes"
necessárias para o avanço econômico do
País não possuem atrativos aos investidores
devido ao alto custo do empreendimento e baixa possibilidade
de exploração depois de concluídas.
A
PPP entra neste contexto, na medida em que os investimentos
serão repartidos com a União, geralmente por
meio de subsídios durante a exploração
das obras e uso de pedágios. Outra diferença
essencial com relação ao sistema usual de concessões
é que o investidor fará a amortização
dos seus investimentos apenas depois da obra concluída
o que, em tese, deve agilizar a entrega dos projetos.
No
sistema de concessões, o governo contrata empresas
privadas por meio de licitações e a amortização
do investimento é feita com o pagamento, geralmente
mensal, dos custos pelo governo. As principais obras que deverão
fazer uso das PPPs são de revitalização
de portos, rodovias e ferrovias, além de empreendimentos
de cunho social como pacotes de irrigação. A
base para a escolha dos projetos é o Plano Plurianual
(PPA).
(Mariana
Mazza - InvestNews)
