Publicação do DCI de 30 de novembro de 2006

Continua disputa judicial sobre parceria do Metrô

Márcio Rodrigues

Apesar da assinatura do contrato da parceria público-privada (PPP) da Linha 4 do Metrô, feita ontem, as disputas judiciais que envolvem o empreendimento não devem ser encerradas. Isso porque o Sindicato dos Metroviários, que solicitou a liminar que impedia a assinatura do contrato, promete novas ações. “Vamos recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Além disso, iremos questionar a assinatura do contrato sem a publicação do acordão”, diz o diretor de Comunicação de Imprensa do sindicato, Manuel Xavier Lemos Filho. E completa: “Iremos inclusive, questionar a constitucionalidade do processo, uma vez que de acordo com a Constituição, apenas o município pode conceder serviços públicos a outro ente”, explica.

De qualquer forma, o gerente jurídico do Metrô, Sérgio Avelleda, diz que a empresa está tranqüila quanto a assinatura do contrato. “Uma liminar tem eficácia imediata. Quando ela é concedida, temos que cumpri-la imediatamente, mesmo que ainda não tenha sido publicada. O mesmo ocorre quando a liminar é cassada”, explica. Quanto a novas ações contra a continuidade do empreendimento, Avelleda diz que o Sindicato tem direito de tomar as medidas que achar necessário, assim como o Judiciário tem

o poder para decidir sobre as ações. “O Metrô acatará qualquer decisão. No entanto, uma nova interrupção provocará atrasos e prejuízo para os cofres públicos e para a sociedade”, completa.

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