Publicação da Folha de São Paulo de 30 de novembro de 2006

Futura agência vai regular reajuste do metrô de SP

Objetivo é evitar decisões políticas na definição das tarifas; ontem foi assinado o primeiro contrato de PPP, para a linha 4-amarela

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

O governador Cláudio Lembo (PFL) criou ontem uma comissão que servirá de embrião da agência que vai regulamentar e despolitizar decisões sobre o preço da tarifa do metrô de São Paulo. O modelo é semelhante ao da Artesp (que regula o pedágio nas rodovias paulistas), da Aneel (preço da energia elétrica) e da Anatel (telefonia).

A agência será necessária para dar garantias de que decisões políticas futuras, como a fixação das tarifas abaixo de um valor que cubra os custos da operação, não afetem a privatização de trechos do metrô.
Embora tenha caráter de orientar as decisões do governo, a agência tornaria transparente os custos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Um exemplo de decisão política aconteceu quando Lembo fixou o valor da tarifa que entra em vigor hoje. Antes de decidir sobre o aumento, Lembo, apesar de ter recebido estudos técnicos que apontavam a necessidade de uma tarifa a R$ 2,60 para cobrir os custos do metrô, optou por R$ 2,30. A diferença deixa um rombo de R$ 30 milhões nas contas do Metrô.
Ontem, porém, foi assinado o primeiro contrato de privatização, através de PPP (Parceria Público Privada), para a linha 4-amarela (Vila Sônia-Luz), com um consórcio encabeçado pela CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias).

Como o contrato da PPP prevê o reajuste anual da tarifa do metrô, o governo fica impedido de conceder aumentos menores do que o previsto ou fora do prazo fixado, ou terá que cobrir os prejuízos da concessionária. Essa opção, no entanto, poderia afetar a confiança do mercado em investir em novas PPPs do governo do Estado.
O novo modelo obriga o governo a rever as tarifas a cada 12 meses, ao contrário do que ocorreu em relação ao atual reajuste -o anterior havia ocorrido em janeiro de 2005.

""Isso tudo [a futura agência] reflete no aprimoramento das relações entre o público e o privado", disse o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, após assinar o contrato.
Indagado sobre os efeitos de uma eventual decisão política sobre tarifas do metrô, o vice-presidente da CCR, Márcio Batista, foi enfático: ""Eu diria, de antemão, que atrapalha sim".

O contrato foi assinado ontem com atraso de oito meses, em razão de ações movidas na Justiça pelo sindicato dos metroviários. O atraso, porém, não vai impedir que a linha 4 entre em operação até janeiro de 2009, segundo Fernandes.

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