Nos dias 27 e 28, o governo vai anunciar uma relação de 30 projetos de investimentos que pretende executar por meio do mecanismo de parceria público-privado (PPP), informou ontem o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Após entregar o projeto de lei que cria a PPP ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), Mantega citou seis investimentos que estão incluídos na relação a ser divulgada: os acessos aos portos de Santos e de Sepetiba, a rodovia BR 163, a ferrovia Norte-Sul e a duplicação de um trecho no norte e outro no sul da BR 101.

Mantega informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará a relação dos projetos a empresários estrangeiros durante sua visita a Dubai, capital dos Emirados Árabes, no início do próximo mês.

O próprio ministro fará uma apresentação a empresários dos Estados Unidos, em Washington, no dia 4 de dezembro. "Nós queremos contar com os investidores estrangeiros", afirmou Mantega.

O projeto de lei do PPP vai tramitar na Câmara dos Deputado em regime de urgência constitucional, informou o ministro. Isto significa que ele terá um prazo de 45 dias para ser votado. Mantega chegou a dizer que espera que o projeto seja aprovado "no início de janeiro", o que não poderá acontecer porque nesse período o Congresso estará em recesso, a menos que haja uma convocação extraordinária dos parlamentares.

De qualquer maneira, mesmo que o projeto seja aprovado em dezembro pela Câmara, ele terá que ser submetido à apreciação do Senado. Serão mais 45 dias de tramitação. Isto significa que, na melhor das hipóteses, o projeto de lei que institui a PPP só poderá ser sancionado pelo presidente Lula em março do próximo ano.

O projeto de lei entregue ontem por Mantega ao presidente da Câmara prevê que a administração pública ficará autorizada a conceder garantias para cumprimento de obrigações assumidas pelo parceiro privado em decorrência de contratos de parceria público-privada. Como garantia adicional, a União poderá integralizar recursos em Fundo Fiduciário de Incentivos às Parcerias Público-Privadas criada por instituição financeira.

Antes de contratar uma parceria, o governo terá que elaborar uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato e demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio. O projeto determina ainda que o governo terá que comprovar que a despesa criada ou aumentada não afetará a meta de superávit primário e deverá compensar os efeitos financeiros do contrato de parceria com o aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

Para escolher as empresas, durante as licitações da PPP, o governo levará em consideração o menor valor da tarifa do serviço a ser oferecido ao público, a melhor técnica e a menor contraprestação da administração pública. Um órgão gestor, a ser coordenado pelo Ministério do Planejamento, fixará os procedimentos para a contratação de parcerias e definirá as atividades, obras ou serviços considerados prioritários para serem executados sob esse regime. Além da União, os Estados, os municípios e as empresas estatais poderão fazer PPP.