O governo deve atrasar o cronograma de envio do projeto de lei que cria as PPP (Parcerias Público-Privada) ao Congresso Nacional. A estimativa inicial era enviar o texto ainda este mês.

Mas o ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, disse hoje que a redação final do projeto deve ser concluída somente na primeira quinzena de novembro.

"A pretensão era enviar neste mês. Mas como este mês está no fim, eu diria até a metade de novembro. Depois segue para o Congresso Nacional", disse Genro hoje, em São Paulo, antes de participar de palestra para o PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais).

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse na terça-feira em São Paulo que o projeto seria enviado até amanhã ao Congresso.

Mais garantias

Apesar dos integrantes do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) terem aprovado as linhas gerais do projeto que cria as PPP, o setor privado quer incluir mais garantias no texto.
Segundo Genro, os conselheiros fizeram sugestões ao projeto de lei das PPP que seguem em duas direções.

"Primeiro, uma garantia da importância de cláusulas e normas que garantam a eficácia social da parceira do ponto de vista da preservação da natureza e efeitos sobre desenvolvimento econômico. Outro aspecto é maior esclarecimento das garantias para a atuação do setor privado", disse o ministro.

Genro disse que a expectativa é que as PPP estejam aprovadas até o final deste ano. "A idéia é aprovar ainda este ano o projeto, pois ele é um viabilizador da aplicação do PPA (Plano Plurianual de Investimentos)."

Novo contrato social

Genro disse que o projeto que regulamenta a PPP é a primeira cláusula do novo contrato social que será firmado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"É a primeira cláusula do novo contrato social, pois é a primeira forma profundamente inovadora de relação entre o Estado e a sociedade", afirmou Genro.