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Publicação do Diário do Grande ABC do dia 30 de outubro de 2003

Transportes define projetos a serem custeados pela PPP

O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, definiu cinco projetos a serem financiados com a PPP (Parceria Público Privada), independentemente do formato que o projeto venha a ter no Congresso. Dois dos projetos são localizados em São Paulo: o anel ferroviário da Capital (Ferroanel Tramo Norte) e a adequação do complexo viário do Porto de Santos (construção das perimetrais de Santos e do Guarujá e o túnel que ligará as duas cidades).

Os outros três projetos são o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, a recuperação e ampliação do Porto de Itaqui e a duplicação da BR 101 Nordeste, entre Natal e Feira de Santana, sendo o projeto dividido em duas concessões, com limite na divisa entre Alagoas e Sergipe. A PPP financiará projetos que não têm atratividade econômica para a iniciativa privada, e precisará de algum subsídio do governo, na obra ou na operação, para completar a remuneração do concessionário.

O Ministério estabeleceu também outros 14 trechos de rodovias federais que serão concedidos à iniciativa privada, no total de 5.205 km. Entre as estradas constam a BR 262, que liga o Espírito Santo a Minas Gerais, a BR 060, entre Brasília e Goiânia, e a BR 101, nos trechos entre São Paulo e Rio de Janeiro e Santa Catarina ao Rio Grande do Sul. Este será o terceiro lote de concessões de rodovias federais.

Apenas o primeiro lote foi concluído, resultando na operação privada de cinco trechos: Via Dutra, Rio-Juiz de
Fora, Ponte Rio-Niterói, Rio-Petrópolis e Freeway (RS). O segundo lote, também lançado no governo anterior, foi suspenso na atual gestão para reexame e será reiniciado com regras novas. As oito licitações suspensas são: Fernão Dias (SP), Regis Bitencourt (SP), BR 153 (SP), BR 393 (RJ), BR 101 (RJ), BR 100 (Curitiba-Florianópolis), BR 116 (Paraná até BR 376) e a Cuiabá-Santarém, que foi incluída posteriormente.

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