Estado dá passo importante para receber recursos do Bird

O governador Aécio Neves anunciou, na manhã desta quinta-feira (30), que a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculado ao Ministério do Planejamento, autorizou o Governo do Estado a contrair financiamento junto ao Banco Mundial (Bird), no valor de US$ 170 milhões. O chamado Empréstimo de Ajuste Estrutural tem o objetivo de financiar programas e ações de infra-estrutura, saneamento, reforma e modernização administrativa do Estado.

O financiamento vai assegurar recursos para a gestão dos 31 projetos estruturadores do governo estadual, além da modernização e melhoria das receitas do Estado. Prevê também investimentos em infra-estrutura e segurança, além de destinar uma parcela dos recursos para o Fundo de PPP (Parcerias Público-Privadas).

Sem contrapartida

Além de inovar, já que o empréstimo prevê recursos internacionais para ações de modernização da máquina pública, o Empréstimo de Ajuste Estrutural é considerado inédito dentro das ações do Banco Mundial no país. Ele é o primeiro projeto de financiamento externo, na história do país, que não exige contrapartida financeira da máquina pública.

A contrapartida do Estado aos US$ 170 milhões do Bird é o cumprimento de metas de melhoria nos indicadores da saúde, educação e no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), além das metas estipuladas dentro dos 31 projetos estruturadores do Estado. O IDH é medido tendo como parâmetros dados sobre condições de educação, renda e expectativa de vida.

Próximo passo

A partir de agora, o Estado e o Banco Mundial partem para finalizar o contrato de empréstimo, que, em seguida, será enviado ao Senado Federal que, em votação, decide pelo aval ao projeto. A expectativa é de que a votação ocorra em outubro e, se aprovado, o desembolso dos recursos já comece a ser feito ainda este ano.